PROPOSTAS DA 7a CONFERENCIA

 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA – PB

EIXO I – DIREITO À SAÚDE, GARANTIA DE ACESSO E ATENÇÃO DE QUALIDADE

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE	ESFERA *
01	IMPLANTAR O SERVIÇO DE ACOLHIDA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM TODOS OS SERVIÇOS DA REDE DE SAÚDE POR PROFISSIONAIS CAPACITADOS.	M
02	CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CUIDADORES FAMILIARES, JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, COM GARANTIA DO REPASSE FINANCEIRO.	N
03	ADEQUAR O ATENDIMENTO NOS HOSPITAIS INFANTIS, CONTEMPLANDO AS FAIXAS ETÁRIAS PRECONIZADAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA), LEI Nº 8069 DE 13/07/90, EM SEU ARTIGO 2º CAPUT E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.	E

* Proposta de âmbito: M = municipal, E = estadual, N = nacional

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	INSTITUIR UM COMITÊ DE MONITORAMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE EXAMES DE ALTO CUSTO NOS DISTRITOS SANITÁRIOS, COMPOSTO POR REPRESENTAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE, A FIM DE EVITAR A NÃO REALIZAÇÃO DOS REFERIDOS EXAMES DEVIDO AO MAU PREENCHIMENTO DOS FORMULÁRIOS OU LETRA ILEGÍVEL DOS PROFISSIONAIS SOLICITANTES.	M
02	AMPLIAR PARA TODA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE, O QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, AO ATENDIMENTO NA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS(LIBRAS) DE MANEIRA QUE ESSE ATENDIMENTO RESPEITE A QUESTÃO DE GÊNERO DOS USUÁRIOS E USUÁRIAS, QUANDO SOLICITADO.	M
03	GARANTIR A MARCAÇÃO DE EXAMES DE BAIXO CUSTO COM MAIS CELERIDADE.	M
04	GARANTIR E IMPLEMENTAR JUNTO AO SISTEMA DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO, UMA PLATAFORMA VIRTUAL QUE PUBLIQUE TODAS AS SOLICITAÇÕES DE PROCEDIMENTOS REALIZADAS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, EM SEUS TRÊS NÍVEIS DE ATENÇÃO, E QUE NESTA PLATAFORMA SEJA ESPECIFICADA A JUSTIFICATIVA DA NÃO REALIZAÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO, A FIM DE CORROBORAR COM O CONTROLE SOCIAL ACERCA DO ABSENTEÍSMO.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	MELHORIA DO ACESSO ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DA REDUÇÃO DA RELAÇÃO POPULAÇÃO CADASTRADA POR EQUIPES, BUSCANDO A RELAÇÃO 2000 PESSOAS POR EQUIPE PREVISTA NA PORTARIA 2355, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013, PRINCIPALMENTE NAS ÁREAS COM MAIOR DEPENDÊNCIA DO SUS, ASSOCIADO AO AUMENTO DA CONTRAPARTIDA FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL PARA CONTRATAÇÃO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, BUSCANDO O REMAPEAMENTO DAS ÁREAS COM MELHOR ADEQUAÇÃO DA QUANTIDADE DE USUÁRIOS DAS EQUIPES JÁ EXISTENTES E TAMBÉM ENTRE OS ACS´S.	N
02	CONSTRUIR UM INSTRUMENTO QUE GARANTA A EFETIVAÇÃO DAS REFORMAS, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E AMPLIAÇÕES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, RESPEITANDO OS PRAZOS DE INÍCIO E TÉRMINO DOS SERVIÇOS, GARANTINDO TAMBÉM A ACESSIBILIDADE, DE ACORDO COM O DECRETO 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004 E LEI DA INCLUSÃO 13.146/2015.	M
03	GARANTIR PARA A POPULAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E ACAMADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS POR INCAPACIDADE OU DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, O ACOLHIMENTO, ATENDIMENTO MÉDICO, ACOMPANHAMENTO MULTIPROFISSIONAL E A DISPENSAÇÃO PERMANENTE DE MATERIAIS DE INSUMOS E MEDICAMENTOS DE USO DIÁRIO E CONTINUO DE MANEIRA QUE ESTA DISPENSAÇÃO DE MATERIAIS NÃO SEJA INTERROMPIDA A POPULAÇÃO CADASTRADA PARA ESTE FIM.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	GARANTIR O AGENDAMENTO DA CONSULTA DE RETORNO EM TODOS OS PRESTADORES DO SUS, ASSEGURANDO A CONTRA-REFERÊNCIA.	M
02	AMPLIAR O ACESSO DOS USUÁRIOS A SERVIÇOS QUE FUNCIONEM 24 HORAS E CONTEMPLEM A ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM OTORRINOLARINGOLOGIA, CARDIOLOGIA, ODONTOLOGIA E OFTALMOLOGIA, EM CASO DE URGÊNCIA NESTA ÁREA.	M
03	INVESTIR NA POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇO DA SAÚDE, FORTALECENDO A ESTRATÉGIA DE ACOLHIMENTO, ATRAVÉS DA CO-RESPONSABILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS, TRABALHADORES E GESTORES, CRIANDO UM NÚCLEO DE INFORMAÇÃO, SEMELHANTE À OUVIDORIA, PARA TRABALHADORES E USUÁRIOS, COM O OBJETIVO DE MANTÊ-LOS ATUALIZADOS SOBRE TODOS OS SERVIÇOS.	M
04	FORTALECER E DESCENTRALIZAR AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, OTIMIZANDO A ATUAÇÃO DOS TERAPEUTAS HOLÍSTICOS EM SEU LOCAL DE TRABALHO, E GARANTIR A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA AS PCIS NO MUNICÍPIO.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO IV	ESFERA
01	INSTRUMENTALIZAR MATERIAIS EDUCATIVOS E INFORMATIVOS SOBRE OS SERVIÇOS, PARA DIRECIONAR OS TRABALHADORES E USUÁRIOS DA REDE, UTILIZANDO TAMBÉM OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FALADO, ESCRITO, TELEVISIONADO E ELETRÔNICO. GARANTINDO A ATUALIZAÇÃO DOS MESMOS.	M
02	VALORIZAR A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS DE QUALIDADE QUE FACILITEM A PRODUÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE.	M
03	AVANÇAR NA IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SUS, ASSEGURANDO O RESPEITO ÁS ESCOLHAS DAS PESSOAS E AS PRÁTICAS E SABERES EM SAÚDE DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS, NA PERSPECTIVA DE PROMOVER MUDANÇAS NO MODELO DE ATENÇÃO EM SAÚDE.	N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	DESCREDENCIAR O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DA PARAÍBA (IPP), PARA QUE A POLÍTICA DA REFORMA PSIQUIÁTRICA CONTINUE EM EXPANSÃO, PRIORIZANDO A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS SUBSTITUTIVOS: CRIAÇÃO DE MAIS CAPS, CENTROS DE CONVIVÊNCIA, RESIDÊNCIAS TERAPÊUTICAS, E LEITOS EM HOSPITAIS GERAIS, FORTALECIMENTO DO MATRICIAMENTO COM INTUITO DE FACILITAR A RELAÇÃO ENTRE A ATENÇÃO BÁSICA E A ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. E EM ÂMBITO MUNICIPAL ASSEGURAR O PASSE LIVRE AOS USUÁRIOS DO CAPS. CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM SAÚDE MENTAL.	M
02	FORTALECER A INTERSETORIALIDADE, JUNTO ÀS SECRETARIAS (SEDES, SEMHAB, SEDEC ENTRE OUTRAS) PARA VIABILIZAR JUNTO A SMS O ACOLHIMENTO, ASSISTÊNCIA E RESSOCIALIZAÇÃO DOS MORADORES DE RUA, PARA QUE OS MESMOS POSSAM TER UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA.	M
03	FORTALECER A ETAPA DO DESENVOLVIMENTO DO PMAQ, INTENSIFICANDO O APOIO MATRICIAL PARA DESENVOLVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, APOIO INSTITUCIONAL E MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, EVITANDO ADAPTAÇÕES SUPERFICIAIS NO PROCESSO DE TRABALHO DAS EQUIPES E ESTRUTURAS DAS UNIDADES.	M

EIXO II – PARTICIPAÇÃO SOCIAL

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EIXO II	ESFERA
01	IMPLANTAR EM ÂMBITO MUNICIPAL O CONSELHO GESTOR INFANTO-JUVENIL (08 A 16 ANOS) EM PARCERIA COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E O NAGEP (NÚCLEO DE APOIO À GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA), GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E SOCIAL NO ASPECTO DA INTERGERACIONALIDADE.	M
02	FORTALECER A DIVULGAÇÃO DOS CURSOS DE LIBRAS NAS DIVERSAS MÍDIAS (TV, RÁDIO, INTERNET, SERVIÇOS PÚBLICOS, ETC.), COMO TAMBÉM NOS ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL.	M
03	QUALIFICAR OS CONSELHEIROS DE SAÚDE NAS INSTÂNCIAS (LOCAL, DISTRITAL, MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL) ATRAVÉS DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE, INSTITUÍDAS PELO GESTOR PÚBLICO PARA FORTALECER OS ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL E A COMPREENSÃO SOBRE REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO.	M, E, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	INVESTIR NA QUALIFICAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE SAÚDE, PARA QUE ASSIM, POSSAM DESEMPENHAR MELHOR O SEU TRABALHO.	M
02	INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS CONSELHOS DE SAÚDE, FORTALECENDO O VÍNCULO DOS USÚARIOS, CONSELHEIROS E GESTÃO.	M
03	INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE CONSELHOS DE SAÚDE EM TODOS OS TERRITÓRIOS.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	TRABALHAR A POLÍTICA NACIONAL DE HUMANIZAÇÃO NOS SERVIÇOS LOCAIS COM A PARTICIPAÇÃO DOS USUÁRIOS, ENFATIZANDO A EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE.	N
02	POTENCIALIZAR OS CONSELHOS COMUNITÁRIOS, ARTICULANDO OS DIVERSOS SEGMENTOS INTERSETORIAIS, COM OBJETIVO DE ACOMPANHAR AS AÇÕES E INVESTIMENTOS NA SAÚDE, ASSIM COMO AMPLIAR E FORTALECER OS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE JÁ EXISTENTES.	M
03	CRIAR ESPAÇOS EM REDE DE ARTICULAÇÃO ENTRE OS DIVERSOS CONSELHOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, FORTALECENDO O CONTROLE SOCIAL.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	GARANTIR O FINANCIAMENTO DA OUVIDORIA DO SUS, NAS TRES INSTANCIAS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, POR MEIO, DE REPASSE FUNDO A FUNDO PARA AMPLIAR E DIVULGAR A OUVIDORIA DO SUS NO QUE SE REFERE AO PAPEL JUNTO À POPULAÇÃO COMO ESPAÇO DE ESCUTA QUALIFICADA E GARANTIA DE DIREITOS: INFORMAÇÃO, SUGESTÃO, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS.	M, E, N
02	PROPOR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA COMO RESOLUÇÃO 453, ABARCANDO A DIVERSIDADE DA POPULAÇÃO.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO IV	ESFERA
01	INSTITUIR UMA COMISSÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUINDO REPRESENTAÇÕES DOS CONSELHOS LOCAIS, PARA MONITORAR E AVALIAR O PROCESSO DE PRODUÇÃO DE CUIDADO, ESPECIALMENTE DAS DEMANDAS ENVOLVIDAS NO ABSENTEÍSMO, FORTALECENDO O VÍNCULO E O DIÁLOGO ENTRE USUÁRIOS E GESTAO.	M
02	FORTALECER OS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE NOS TERRITÓRIOS, NO SENTIDO DE SER UM INSTRUMENTO DE DIVULGAÇÃO DO FLUXO DE SERVIÇO DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS DA REDE DE CADA BAIRRO (CRAS, CREAS, USFS, ASSOCIAÇÕES).	M
03	IMPLANTAR FORÚNS NOS TERRITORIOS DE SAÚDE, PARA MOTIVAR A COMUNIDADE E OS PROFISSIONAIS A PARTICIPAREM DOS CONSELHOS LOCAIS DE SAÚDE.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	REALIZAR ATRAVÉS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM PARCERIA COM A GESTÃO LOCAL PLENÁRIAS POPULARES TEMÁTICAS NOS BAIRROS E COMUNIDADES SEMESTRALMENTE.	M
02	INSERIR GRUPOS DE CULTURA POPULAR EM TODAS AS INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DO MUNICÍPIO, NA PERSPECTIVA DE FORTALECER A PRÁTICA POPULAR E GARANTIR O CONHECIMENTO A TODA A POPULAÇÃO EM RELAÇÃO A TODOS OS ASPECTOS DA SAÚDE.	M
03	FORTALECER A EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE E EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NA ESFERA MUNICIPAL DO SUS, FORTALECENDO O PROTAGONISMO POPULAR NA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS, CONSIDERANDO UM ATENDIMENTO QUE RESPEITE A DIVERSIDADE SEXUAL E A IDENTIDADE DE GÊNERO E GARANTINDO A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA NESSES ESPAÇOS.	M

EIXO III – VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO EM SAÚDE

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EIXO III	ESFERA
01	REVISAR IMEDIATA E PERIODICAMENTE O PCCR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DO ESTADO DA PARAÍBA PARA TODOS OS TRABALHADORES DE SAÚDE.	M
02	CRIAR ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO MORAL, SEXUAL E DEMAIS TIPOS DE DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS NO AMBIENTE DE TRABALHO E PRECARIZAÇÃO EM RELAÇÃO AOS VINCULOS.	M
03	GARANTIR A EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE COMO ESTRATÉGIA TEÓRICA-METODOLÓGICA NOS ESPAÇOS DE FORMAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DE SAÚDE, ASSIM COMO, NOS ESPAÇOS DE CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO POPULAR (CONSELHOS LOCAIS, ENTRE OUTROS).	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	GARANTIR O ATENDIMENTO MÉDICO NA UNIDADE DE SAÚDE NO PERÍODO DE FÉRIAS DO MÉDICO DESDE QUE HAJA RECURSO FEDERAL PARA INSERÇÃO DO MÉDICO ITINERANTE PELO MINISTERIO DA SAÚDE.	N
02	MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS PARA QUE OS MESMOS POSSAM PRESTAR UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE.	M
03	GARANTIR UMA BOA MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS E INSUMOS.	M
04	BUSCAR DIÁLOGO COM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO QUE A MESMA GARANTA ESCOVÓDROMOS NAS ESCOLAS E CRECHES A FIM DE FORTALECER AS AÇÕES DE SAÚDE BUCAL DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	FORTALECER JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES CURRICULARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDICAS, NO QUE TANGE À CIDADANIA, SOLIDARIEDADE E HUMANIZAÇÃO DO PROFISSIONAL.	N
02	REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAPACITAÇÕES E APRIMORAMENTOS PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EM SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECIALMENTE, DOENÇAS FALCIFORMES E NAS ÁREAS DE HEMATOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, ENDOCRINOLOGIA, OFTALMOLOGIA, ONCOLOGIA E PEDIATRIA, NEUROLOGIA E ODONTOLOGIA.	M

N°	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	DESPRECARIZAR O VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS TRABALHADORES DE SAÚDE, EM TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DO PCCR NA REDE MUNICIPAL E REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHER OS CARGOS NOS DIFERENTES SETORES DA REDE.	M
02	MUDAR O REGIME DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE CLT PARA O REGIME ÚNICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, OBEDECENDO A LEGALIDADE, NO SENTIDO DE EQUIPARAR OS ACS AOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS E GARANTIR A CONTINUIDADE E CONCLUSÃO DA QUALIFICAÇÃO DO CURSO TÉCNICO DOS ACS, TENDO EM VISTA A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO QUE O GANHO DA QUALIFICAÇÃO DESSES PROFISSIONAIS SERÁ COLETIVO E NÃO APENAS DESSA CATEGORIA.	M
03	GARANTIR O CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DOS ACS E ENDEMIAS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO MAIOR REPASSE DOS EPI’S, COMO TAMBÉM VOLTAR A REMUNERAR A CATEGORIA COM A GRATIFICAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 11.045 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E EDITAL DO PROCESSO SELETIVO LANÇADO NO SEMANÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE Nº 1066 DE JUNHO DE 2007, MEDIANTE VIABILIDADE JURIDICA.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO IV	ESFERA
01	IMPLANTAR O CUIDADO DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DO SUS EM CONSONÂNCIA À PORTARIA 008/2011 QUE DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR(A) DO SUS.	M
02	INCLUIR AS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE NOS PCCR DOS TRABALHADORES.	M
03	FORTALECER E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES  PARA OS TRABALHADORES E USUÁRIOS  COM VISTAS A MELHORIA DO CUIDADO, CONSIDERANDO A IDENTIDADE DE GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, RAÇA/ETNIA.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	GARANTIR A PARTIR DA REDE ESCOLA DO MUNICÍPIO QUE OS CENÁRIOS DE APRENIZAGEM DOS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM CAMPOS DE PRÁTICAS PRIORITÁRIAS PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, EVITANDO QUE OS ESTUDANTES E ESTAGIÁRIOS DESTAS INSTITUIÇÕES SEJAM PREJUDICADOS EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS, E QUE ESTA ESTRATÉGIA SEJA ACOMPANHADA PELA CIES.	M
02	ESTABELECER DENTRO DOS HORÁRIOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES O CUIDANDO DO CUIDADOR, PARA PROPORCIONAR A MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO PROFISSIONAL EM SAÚDE.	M
03	ESTIMULAR E ACOMPANHAR JUNTO A UFPB A CRIAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA COMO ESTRATÉGIA PARA O AUMENTO DE PROFISSIONAIS SANITARISTAS PARA ATUAR NO SUS.	M
04	PROVOCAR O GOVERNO FEDERAL A INCENTIVAR OS MUNICÍPIOS A INSTITUÍREM E AMPLIAREM A CARREIRA PROFISSIONAL NA SAÚDE DA FAMÍLIA ATRAVÉS DAS RESIDÊNCIAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS, ONDE O REPASSE SEJA DIFERENCIADO ONDE HOUVER EQUIPES COM ESSES PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM SAÚDE DA FAMÍLIA.	M, N

EIXO IV – FINANCIAMENTO DO SUS E RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EIXO IV	ESFERA
01	REVISÃO COM VISTAS A SUPRESSÃO DOS FATORES RESTRITIVOS PARA CUSTEIO E INVESTIMENTO EM SAUDE (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA UNIÃO E DOS ESTADOS E A EMENDA CONSTITUCIONAL DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO).	N
02	GARANTIA DE RECURSOS ESPECIAIS PARA OS PROCESSOS JUDICIALIZADOS EVITANDO PREJUIZOS / BLOQUEIOS NOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DO SUS.	E
03	GARANTIR RECURSOS PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SENTIDO DE VIABILIZAR A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA ASSISTENCIA.	N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	GARANTIR A FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS 12% DO ESTADO PARA OS MUNICIPIOS, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 141\2012, ASSEGURANDO PUNIÇÃO AO ENTE FEDERADO QUE NÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DO REPASSE.	E
02	CRIAR MECANISMOS QUE ACOMPANHE OS PLANOS DE SAUDE PARA QUE SE CUMPRA O RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO NO MOMENTO EM QUE SE É REALIZADO SERVIÇO DE SAUDE AO USUÁRIO DE REDE PRIVADA.	M
03	SER CONTRÁRIO À PEC 451\2014 QUE TORNA OBRIGATÓRIO GARANTIR PLANO DE SAÚDE PARA O TRABALHADOR DO MERCADO FORMAL.	M, E

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	CONQUISTAR UM REPASSE FEDERAL ESPECÍFICO PARA A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DAS PICS PARA INCLUÍ-LAS FORTEMENTE NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE COMO UMA FERRAMENTA ADICIONAL NO PROCESSO DE DIREITO A NOVAS TECNOLOGIAS DE CUIDADO.	M, N
02	ESTABELECER UM PERCENTUAL FIXO MÍNIMO PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS.	N
03	AMPLIAR O VALOR PER CAPITA DO PAB FIXO PELA UNIÃO.	N
04	DESCENTRALIZAR A DESTINAÇÃO DE ALGUNS RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AOS DISTRITOS SANITÁRIOS DE SAÚDE PARA FACILITAR A RESOLUÇÃO DE PEQUENOS REPAROS.	M
05	GARANTIR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO PARA CUSTEIO DOS PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA (DOENÇA FALCIFORME), DOENÇAS RARAS, SAÚDE DO HOMEM, PICS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PRIORIZAR CADEIRANTES), SAÚDE DO IDOSO, POPULAÇÃO LGBT E COMUNIDADES TRADICIONAIS.	N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	A REESTRUTURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FISCAL PARA IMPACTAR MELHORIAS NA ARRECADAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO.	M
02	OS PACTOS ENTRE OS MUNICÍPIOS DEVERÃO SER FINANCIADOS PELOS MUNICÍPIOS QUE ENVIAREM OS USUÁRIOS (MONITORAMENTO DA PPI) COM TRANSPARÊNCIA, GARANTINDO A PERIODICIDADE.	M, N
03	A GESTÃO DEVE TER O FINANCIAMENTO DO BLOCO DE GESTÃO FUNDO A FUNDO FORTALECIDO PELA UNIÃO.	N
04	VIABILIZAR RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDES PRÓPRIAS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA NA PERSPECTIVA DA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARATIVA.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO IV	ESFERA
01	GARANTIR QUE UM MINIMO DE 10% DOS RECURSOS DO TESOURO NACIONAL SEJAM DESTINADOS A APLICAÇÃO EXCLUSIVA NA REDE PÚBLICA (MUNICÍPIOS E ESTADOS) RESPEITANDO AS DESIGUALDADES ECONÔMICAS ESTADUAIS PARA GARANTIR A EQUIDADE NAS TRANSFERÊNCIAS GOVERNAMENTAIS.	N
02	UNIFICAR A BASE DO CARTÃO SUS PARA GARANTIR A EFETIVIDADE DA GESTÃO DOS SERVIÇOS E DO FINANCIAMENTO DOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PARA O MUNICÍPIO PRESTADOR EM TODOS OS NÍVEIS DE COMPLEXIDADE E ENTRE OS NÍVEIS FEDERADOS.	N
03	DEFINIR EM LEI OS PRAZOS PARA REVISÃO DA PPI ASSEGURANDO AJUSTES PERIÓDICOS E SEU CUMPRIMENTO.	M, E
04	INCLUIR NOVOS PROCEDIMENTOS E ATUALIZAR OS VALORES DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SUS ANUALMENTE.	N
05	FOMENTAR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS DIVERSOS SERVIÇOS EM SAÚDE JÁ EXISTENTES.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	ALTERAR A PORTARIA 1253 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013/MS A FIM DE AMPLIAR A FAIXA ETÁRIA A PARTIR DE 40 ANOS E GARANTIR FINANCIAMENTO DE CUSTEIO PARA MAMOGRAFIAS DE RASTREAMENTO.	N
02	IMPLANTAR O FINANCIAMENTO ESPECÍFICO DA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES VIA UNIÃO, ESTADO E MUNICIPIO CONTEMPLANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS, RECURSO PARA CUSTEIO E AMPLIAÇÃO DE REPASSES POR PROCEDIMENTOS.	N
03	AUMENTAR OS VALORES DE REPASSE E CUSTEIO PELA UNIÃO E PELO ESTADO PARA PORTAS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E PARA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.	N
04	CRIAR UM INCENTIVO ESTADUAL PARA A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.	E
05	GARANTIR NO BLOCO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO DO ESTADO E DA UNIÃO PARA CUSTEIO DE DIETAS ESPECIAIS E CURATIVOS BIOLÓGICOS.	E, N
06	REQUERER UM REPASSE DO GOVERNO FEDERAL AOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES E-SUS.	N
07	DEFENDER O VETO A MP 656/2014 QUE AUTORIZE INVESTIMENTO DE CAPITAL PRIVADO ESTRANGEIRO, REPUDIANDO A INICIATIVA DO DEPUTADO PARAIBANO, MANOEL JÚNIOR, DE RESGATE DESSA AFRONTA A SAÚDE DO POVO BRASILEIRO.	N

EIXO V – GESTÃO DO SUS E MODELOS DE ATENÇÃO À SAÚDE

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EIXO V	ESFERA
01	CRIAR A CARREIRA DE AUDITOR DO SUS, VALORIZAR E REGULARIZAR O CARGO EM CONCURSO PÚBLICO NOS TRÊS NÍVEIS DE GOVERNO, UTILIZANDO O SISTEMA DE INFORMAÇÃO – SISAUD/SUS NO PAÍS PARA PROPORCIONAR TRANSPARÊNCIA PÚBLICA.	M,E,N
02	INSTITUCIONALIZAR O NASF RECONHECENDO-O NACIONALMENTE COMO “ESTRATÉGIA DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - EASF” PARA QUE ESTE SE TORNE UMA POLÍTICA DE ESTADO, DESPRECARIZANDO COM REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO (REGIME ESTATUTARIO) O VÍNCULO PROFISSIONAL E FORTALECENDO O CUIDADO INTEGRAL.	N
03	ESTRUTURAR NÚCLEOS DE EXCELÊNCIA DA GESTÃO DO SUS COM IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS E FERRAMENTAS DO PROGRAMA NACIONAL DA GESTÃO PÚBLICA – GESPUBLICA NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO RESPONSÁVEL PELOS DIAGNÓSTICOS, AVALIAÇÃO E MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DO SUS, PREFERENCIALMENTE POR PROFISSIONAIS COM QUALIFICAÇÃO EM GESTÃO.	M,E,N

Nº	PROPOSTAS DO DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	RACIONALIZAR A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS COM PADRONIZAÇÃO DA REMUME COM CAPACITAÇÃO DE PRESCRITORES E PUBLICIZAÇÃO JUNTO AS PROMOTORIAS DE SAÚDE, EVITANDO ASSIM A JUDICIALIZAÇÃO.	M
02	GARANTIR A OBRIGATORIEDADE DO PROFISSIONAL FARMACÊUTICO NA USF EMPREGANDO A ATENÇÃO FARMACEUTICA E RACIONALIZANDO GASTOS.	M, N

Nº	PROPOSTAS DO DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	ASSEGURAR A QUANTIDADE NECESSÁRIA DE PESSOAL, MANUTENÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, COMO EPI NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, EM TODOS OS SERVIÇOS DE SAÚDE, COM ESPECIAL ATENÇÃO AS REIVINDICAÇÕES HISTÓRICAS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.	M, E, N
02	GARANTIR ESTRATÉGIAS QUALIFICADAS DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA ENTRE NÍVEIS DE ATENÇÃO À SAÚDE.	M
03	AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO PELA AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR DOS PLANOS DE SAÚDE PRIVADO, PARA GARANTIR OS DIREITOS DE SEUS USUÁRIOS.	N

Nº	PROPOSTAS DO DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	FORTALECER AS AÇÕES INTERSETORIAIS PARA ASSEGURAR QUE A GESTÃO EM SAÚDE POSSA GARANTIR ACESSO DE QUALIDADE.	M
02	MONITORAR E ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (CER TIPO II).	M
03	GARANTIR A GESTÃO PÚBLICA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO (CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO).	N

Nº	PROPOSTAS DO DISTRITO SANITÁRIO IV	ESFERA
01	IMPLEMENTAR AS AÇÕES DE AUDITORIA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DA PPI E TAMBÉM A NÍVEL DE MUNICÍPIO PARA O CUMPRIMENTO EFETIVO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS COM A REDE PRIVADA.	M, E, N
02	FORTALECER A REGULAÇÃO MUNICIPAL PARA GARANTIR O ACESSO AO USUÁRIO CRIANDO MECANISMOS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO NO QUE DIZ RESPEITO A MARCAÇÃO E OFERTA DE PROCEDIMENTOS DA TABELA SUS.	M
03	IMPLEMENTAR E FORTALECER O PROCESSO DA HIERARQUIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO PARA GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE À POPULAÇÃO.	M, E
04	REESTRUTURAR E FORTALECER AS REDES DE SAÚDE PARA MELHOR ATENDER AS NECESSIDADES DOS USÁRIOS DO SUS, ENVOLVENDO O ESTADO.	M, E

Nº	PROPOSTAS DO DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	REVISAR A POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE COM INCLUSÃO DE NOVAS PRÁTICAS (MEDICINA AYURVÉDICA, REIKE, BIODANÇA, YOGA, TERAPIA COMUNITÁRIA, MASSOTERAPIA, ETC).	N
02	REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO, ATENÇÃO E ESTRUTURA FÍSICA DO COMPLEXO HOSPITALAR DE MANGABEIRA, COM ÊNFASE NO PRONTO ATENDIMENTO EM SAÚDE MENTAL, PARA FORTALECIMENTO DA RAPS.	M
03	REFORÇAR O POSICIONAMENTO DA 14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE CONTRÁRIO AOS MODELOS DE GESTÃO PRIVATIZANTES (OSS, OSCIPS, FEDP, EBSERH-UFPB) E O FIM DAS OSS NO ESTADO.	M, E, N
04	IMPLEMENTAR E FORTALECER O PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO PARA GARANTIR O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE NAS REGIONAIS DE SAÚDE.	M, E

EIXO VI – INFORMAÇÃO, EDUCAÇÃO E POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO DO SUS

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EIXO VI	ESFERA
01	DIVULGAR NOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DO SUS A EXISTENCIA DE COMUNIDADES INDIGENAS DO MUNICIPIO A FIM DE DAR VISIBILIDADE A ESTAS COMUNIDADES E PROMOVER A MELHORIA DA ATENÇÃO A ESTA POPULAÇÃO DE ACORDO COM A POLITICA DE ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO INDIGENA.	M
02	DIVULGAR AS BOAS PRÁTICAS DE AÇÕES E SERVIÇOS NA REDE DO SUS, COMO UPA, USF, CAIS E HOSPITAIS DE TRAUMA (MUNICIPAL E ESTADUAL) E OUVIDORIA.	M, E
03	DIFUNDIR A IMPORTÂNCIA DA SAÚDE DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS PARA O SUS, DIRECIONANDO AÇÕES EDUCATIVAS, DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO QUANTO A RESPONSABILIDADE DO GUARDIÃO SOBRE A SAÚDE.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	1.    FORTALECER AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO E IMPRENSA NA DIVULGAÇÃO E COBERTURA DAS AÇÕES DA SAÚDE, PROMOVENDO A CAPACITAÇÃO SOBRE O SUS PARA OS PROFISSIONAIS DA MÍDIA (JORNALISTAS E RADIALISTAS) E PARA ESTUDANTES DE COMUNICAÇÃO.	2.      3.      4.          M
02	5.    MAIOR DIVULGAÇÃO NA CONVOCAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DOS CONSELHOS LOCAIS, POTENCIALIZANDO AS PARCERIAS, AUMENTANDO A COMUNICAÇÃO ENTRE DISTRITO E OS SEGMENTOS SOCIAIS.	6.      7.      8.          M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	EDUCAR E TRABALHAR A COMUNICAÇÃO ENTRE GESTORES, TRABALHADORES, CONSELHOS E USUÁRIOS DO SUS UTILIZANDO–SE DE ESTRATÉGIAS E METODOLOGIAS PARA ESSA FINALIDADE.	M
02	AMPLIAR AS OFICINAS DE BOAS PRÁTICAS PARA OS TRABALHADORES EM GERAL QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOSSA REDE.	M
03	INCLUIR NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E ENSINO SUPERIOR OS TEMAS TRANSVERSAIS (O SUS, DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ENTRE OUTROS) PARA FACILITAR O PROCESSO ENSINO/APRENDIZAGEM SOBRE O NOSSO SUS.	M, E, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	IMPLANTAR EIXOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE NO MUNICÍPIO.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO IV
01	FACILITAR O FLUXO DE INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO POR MEIO DA CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE UTILIZANDO MEIOS INOVADORES (WEB RÁDIO, CANAL DE RELACIONAMENTO, COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, CIRCUITO INTERNO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE NOS SERVIÇOS) E DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS INFORMATIVAS, SENDO TODOS OS INSTRUMENTOS ATUALIZADOS PERIODICAMENTE, GARANTINDO ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIENCIA A ESSAS INFORMAÇÕES.	M
02	CRIAÇÃO DE INCENTIVOS DAS TRÊS ESFERAS COM RECURSO ESPECÍFICO PARA A ÁREA DE COMUNICAÇÃO, FORTALECENDO AS ASSESSORIAS DE COMUNICAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS E POPULARES DE COMUNICAÇÃO.	M, N
03	FORTALECER A EDUCAÇÃO PERMANENTE DO TRABALHADOR E INCENTIVAR ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE DE SERVIÇO.	M
04	POTENCIALIZAR E IMPLEMENTAR AS SALAS DE ESPERA E ACOLHIMENTO NA REDE DE SERVIÇO DE SAÚDE COMO UMA ATIVIDADE ROTINEIRA MEDIANTE EIXOS CENTRAIS PARA DISCUSSÃO EM SAÚDE COM A POPULAÇÃO.	M
05	CRIAÇÃO DE UMA CARTILHA COM AMPLA DIVULGAÇÃO ENTRE OS PROFISSIONAIS E USUARIOS, PARA ORIENTAR A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE, COM ESCLARECIMENTO SOBRE O QUE SÃO CONSELHOS DE SAÚDE, QUAIS SERVIÇOS, DIREITOS E DEVERES PARA OS PROFISSIONAIS E USUÁRIOS.	M, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	INCLUIR NO PSE (PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA) UM COMPONENTE QUE DESPERTE A COMPREENSÃO DA POLITICA DO SUS, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS, ESTIMULANDO O SENSO CRITICO DOS MESMOS EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DO SUS.	N

EIXO VII – CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO SUS

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EIXO VII	ESFERA
01	CRIAR NO ÂMBITO MUNICIPAL E ESTADUAL UM ÓRGÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, VOLTADO PARA AS PESQUISAS E INOVAÇÕES EM SAÚDE.	M, E
02	ESTABELECER MECANISMOS DE APROXIMAÇÃO E INCENTIVO PARA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DESENVOLVEREM, COM OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, PESQUISA E INOVAÇÕES APLICADAS PARA AS MUDANÇAS NA REDE.	M, N
03	AGILIZAR A IMPLEMENTAÇÃO DO (PRONTUÁRIO ELETRÔNICO) TELE-LAB, COM RECURSO FINANCEIRO DO MINISTERIO DA SAÚDE.	N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	1.    DISPONIBILIZAR E AMPLIAR EQUIPAMENTOS DE MELHOR QUALIDADE TECNOLOGICA PARA EXAMES DE BAIXA E ALTA COMPLEXIDADE, PROPORCIONANDO MAIOR CONFORTO AO USUÁRIO.	2.      3.      4.       M, N
02	5.    AMPLIAR LABORATORIOS FARMACEUTICOS COM FOCO NA PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS E DESCENTRALIZAR AS PRÁTICAS INTEGRATIVAS NAS COMUNIDADES.	6.      7.       M, E
03	8.    ATUAR JUNTO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA A RACIONALIZAÇAO DE TECNOLOGIAS UTILIZADAS EM EXAMES COMPLEMENTARES PARA FINS DIAGNOSTICOS.	9.          M
04	10. INCENTIVAR A DIVULGAÇÃO E A DESCENTRALIZAÇÃO DAS PESQUISAS EM NIVEL NACIONAL RELACIONADOS A ASSISTENCIA FARMACEUTICA.	M, N
05	11. DEFENDER UMA POLÍTICA INDUSTRIAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, QUE PROMOVA A PRODUÇAO NACIONAL DE INSUMOS (MEDICAMENTOS, VACINAS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS) INDISPENSÁVEIS AO ATENDIMENTO ADEQUADO AS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO.	M, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	GARANTIR E AMPLIAR UM SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE NOS DISTRITOS E UNIDADES PARA MELHORIA DO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE MEDICAMENTOS NA REDE, E POSSIBILIDADE DE REMANEJAMENTO DOS MEDICAMENTOS JÁ DISTRIBUÍDOS.	M
02	REVISAR E PUBLICIZAR A REMUME COM A INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS E HOMEOPÁTICOS.	M
03	INFORMATIZAR DE FORMA EFICIENTE A REDE E QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA QUE SEJA POSSÍVEL O PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO CARTÃO SUS, GARANTINDO A INSERÇÃO DO NOME SOCIAL, NÃO UTILIZANDO O TERMO APELIDO.	M, N
04	CRIAR FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA ACS (TABLETS E/OU OUTRO RECURSO), COM INVESTIMENTO DE RECURSO FEDERAL, QUE FAÇA A ALIMENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE IN LOCO, COM O GEO MAPEAMENTO E COM ASSINATURA ELETRÔNICA DO USUÁRIO, CONTENDO DATA, HORA, E LOCAL DO ATENDIMENTO.	N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	INCENTIVAR PESQUISAS QUE SEJAM RELEVANTES PARA OS SERVIÇOS, DEFININDO ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA OS MESMOS.	M
02	OTIMIZAR ESPAÇOS DO TELESSAÚDE E TELEMEDICINA NAS UNIDADES.	M, N
03	INVESTIR EM SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR E EÓLICA NAS USFS.	M, N
04	INFORMATIZAR OS PRONTUÁRIOS DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, A FIM DE AGILIZAR O CUIDADO OFERTADO NESSE SERVIÇO DE SAÚDE, OTIMIZANDO AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS NESTE SETOR.	M, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO IV	ESFERA
01	REALIZAR PESQUISAS DE AVALIAÇÃO E SATISFAÇÃO DOS SERVIÇOS EM PARCERIA COM A OUVIDORIA DO SUS.	M

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	CRIAÇÃO DE UM COMITÊ DE ÉTICA E PESQUISA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	M
02	CRIAR APLICATIVOS PARA AMPLIAR OS CANAIS DE COMUNICAÇÃO.	M

EIXO VIII – REFORMAS DEMOCRÁTICAS E POPULARES DO ESTADO

N°	PROPOSTAS CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – EIXO VIII	ESFERA
01	INSTITUIR O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER DELIBERATIVO, NOS NÍVEIS MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL.	M, E, N
02	REALIZAR PLEBISCITO DELIBERATIVO SOBRE A MANUTENÇÃO OU NÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIOS DOS PARLAMENTARES, VISTO QUE TODOS OS TRABALHADORES DO PAÍS TEM QUE SE MANTER DO SEU PRÓPRIO RECURSO SALARIAL.	N
03	REALIZAR REFORMA NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO, CRIANDO PROGRAMAS DE REEDUCAÇÃO E REINSERÇÃO DE APENADOS NA SOCIEDADE ATRAVÉS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO PENITENCIÁRIO, PROGRAMAS DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS PARA QUE OS JOVENS NÃO VEJAM A CRIMINALIDADE COMO ÚNICO RECURSO E CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRESÍDIOS.	E, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO I	ESFERA
01	MOBILIZAR AS COMUNIDADES CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE, FORTALECENDO OS ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS E DE CONTROLE SOCIAL, ENVOLVENDO ASSIM, FAMÍLIA, GESTORES, TRABALHADORES E USUÁRIOS EM GERAL.	M
02	INVESTIR EM POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS A EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO DA FAMÍLIA, CRIANDO ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECENDO AS REDES PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.	M, N
03	INTENSIFICAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS SOCIAIS PARA GARANTIR QUE OS RECURSOS SEJAM EMPREGADOS COM A FINALIDADE DO QUE ESTÁ PROPOSTO NO PROGRAMA.	M, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO II	ESFERA
01	PROMOVER UMA REFORMA TRIBUTÁRIA DE FORMA A ASSEGURAR UM SISTEMA TRIBUTÁRIO MAIS JUSTO, COM A CRIAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR QUE REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS, DESTINANDO OS IMPOSTOS PARA FINANCIAMENTO DO SUS.	N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO III	ESFERA
01	CONVOCAR UMA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE PARA A REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO, PROIBINDO O FINANCIAMENTO DE EMPRESAS PARA CAMPANHAS ELEITORAIS E INSTITUINDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR ATRAVÉS DE REFERENDOS E PLEBISCITOS.	N
02	PROMOVER A AMPLIAÇÃO E O FORTALECIMENTO DOS ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E POPULAR DOS TERRITÓRIOS ATRAVÉS DA EFETIVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA JÁ POSTA.	M
03	DEMOCRATIZAR OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM RESPEITO AO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FORTALECER OS MEIOS PÚBLICOS E A REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DAS REDES DE INTERNET, TELEVISÃO, RÁDIO E JORNAIS.	M, E, N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO IV	ESFERA
01	PELO CONTROLE EXTERNO DO PODER JUDICÍARIO, COM PARTICIPAÇÃO POPULAR, COMO FORMA DE AUMENTAR A TRANSPARÊNCIA NO FUNCIONAMENTO DAS INSTÂNCIAS JUDICIARIAS.	E, N
02	PROIBIÇÃO DA PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE REMÉDIOS NAS RÁDIOS E TVS.	N
03	POTENCIALIZAR A REFLEXÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COM INCLUSÃO DA PARTICIPAÇAO POPULAR NAS DELIBERAÇÕES.	N

Nº	PROPOSTAS DISTRITO SANITÁRIO V	ESFERA
01	QUE O CONGRESSO NACIONAL REALIZE UM PLEBISCITO OFICIAL PARA CONSULTAR A POPULAÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA PARA UMA REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO.	N
02	FOMENTAR A CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS PERMANENTES PARA DEBATE DAS GRANDES REFORMAS (POLÍTICAS, COMUNICAÇÃO, TRIBUTÁRIAS, AGRÁRIAS, JUDICIÁRIO, ETC) ABERTOS À POPULAÇÃO.	N
03	REALIZAR FÓRUNS DE DEBATE COM A POPULAÇÃO PARA DISCUTIR O PAPEL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E AS FORMAS DISCRIMINATÓRIAS, ESTERIOTIPADAS, RACISTAS, SEXISTAS E DISCRIMINAÇÃO EM RAZAO A ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GENERO, QUE ESTES MEIOS TEM DIFUNDIDO COMO VALORES.	M, E, N