Na sequencia, constam: as 10 (dez) primeiras que foram enviadas para seguimento na próxima Etapa, ou seja serão apreciadas na Conferência Estadual.
E posteriormente, são apresentadas todas as propostas formuladas. (inclusive os textos das que foram condensadas à outra pelo próprio grupo de trabalho, e consideradas suprimidas.)
Regulamento da 8ª COMSAUDE JP: Art. 12 – Critérios de aprovação de propostas no grupo:
I. Propostas que obtiverem menos que 70 % (setenta por cento) de votos – SERÃO CONSIDERADAS NÃO APROVADAS
II. Propostas que obtiverem entre 70% e 89% (setenta e oitenta e nove por cento) de votos – SERÃO CONSIDERADAS APROVADAS PARA APRECIAÇÃO DA PLENÁRIA FINAL
III. Propostas que obtiverem mais que 90% (noventa por cento) – SERÃO LIDAS PARA CONHECIMENTO DA PLENÁRIA FINAL E CONSIDERADAS APROVADAS PARA O RELATÓRIO FINAL.
EIXO TEMÁTICO I – SAÚDE COMO DIREITO
EIXO TEMÁTICO I – SAÚDE COMO DIREITO
Legenda:
(VERDE) – Propostas que obtiveram mais que 90 % de votos no G.T.
(AMARELO) – Propostas que obtiveram entre 70% e 89% de votos no G.T.
( ) - Propostas que obtiverem menos que 70 % de votos no G.T.
PROPOSTA
|
ESFERA DE GOVER
NO
|
FAVOR
|
COM
TRA
|
ABSTENÇÃO
|
Garantir a acessibilidade arquitetônica dos serviços de saúde e seus entornos bem como disponibilizar o transporte sanitário para as pessoas com grande dificuldade de locomoção, acamados e da população em situação de vulnerabilidade social.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
52
|
0
|
1
|
Efetivar o direito à assistência à saúde da população, destacando: as pessoas com deficiência, usuários de saúde mental, idosos com demência e pacientes com Transtorno do Espectro Autista, com a contratação de equipe multiprofissional (terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogo, farmacêutico, assistente social, educador físico, médico, enfermeiro) e também a inclusão e ampliação de procedimentos do SUS na pactuação programada integrada, desde a atenção básica aos serviços de média e alta complexidade, contribuindo para melhoria dos indicadores.
|
Federal
|
47
|
0
|
6
|
Garantir compromisso com os princípios da Reforma Psiquiátrica e revogação da norma técnica nº 11/2019, CONAD/DAPES/ SAS/MS que promove um desmonte ao atual módulo de RAPS e contraria os princípios do SUS.
|
Federal
|
45
|
0
|
1
|
Garantir o acesso e assistência de qualidade no município de João Pessoa nos serviços substitutivos contrapondo ao modelo manicomial (Centro de Atenção Psicossocial, serviço de Residência Terapêutica) e implementação dos demais serviços (Centros de Convivência e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais) na perspectiva do cuidado integral em liberdade.
|
Municipal e Estadual
|
45
|
0
|
4
|
Revogar as leis da terceirização e todos os projetos da reforma trabalhista.
|
Federal
|
43
|
0
|
4
|
Garantir a absorção dos residentes multiprofissionais nos serviços de saúde na perspectiva da clínica ampliada, garantindo assim, que os usuários, famílias e comunidade tenham o direito a uma assistência qualificada e com integralidade por meio de processos seletivos e/ou concurso público no qual a formação em residência seja levada em consideração (pontuada como titulação).
|
Estadual e Municipal
|
42
|
0
|
4
|
Garantir uma rede de serviços que atue na prevenção promoção e reabilitação integrada, articulada, efetiva e humanizada nos diferentes níveis de atenção à saúde, promovendo a educação permanente e continuada no que tange a política de atenção à saúde para pessoas com deficiências, idosas, pessoas LGBT+, quilombolas, ciganos, negros, indígenas e mulheres vítimas de violência.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
38
|
0
|
1
|
Criar políticas públicas especificas às pessoas com Fibromialgia e garantir a distribuição de medicações de alto custo que trazem um melhor resultado.
|
Federal
|
35
|
0
|
3
|
Melhorar o acesso às equipes de saúde da família através da redução da relação população cadastrada por equipes, buscando relação 2000 pessoas/ equipe, prevista na portaria 2355/2013. Principalmente nas áreas com maior dependência do SUS, associado à uma contrapartida financeira do governo Federal para contratação de equipe de saúde da família, buscando remapeamento das áreas com melhor adequação da quantidade de usuários das esquipes já existentes e também entre os ACSs.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
33
|
1
|
1
|
Efetivar a criação de Conselhos Locais de Saúde com garantia de formação para conselheiras e conselheiros para um efetivo controle social.
|
Estadual e Municipal
|
33
|
0
|
4
|
Ampliar a rede de serviços de cuidados paliativos para idosos.
|
Estadual e Municipal
|
35
|
0
|
5
|
Garantir e ampliar a Política de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito da atenção básica e bem como no tratamento de pacientes com Fibromialgia, com ênfase no cuidado do usuário e do cuidador.
|
Federal
|
40
|
0
|
7
|
Garantir a realização de concursos para ampliação do número de profissionais bem como a efetivação da qualificação do profissional para um cuidado continuo e valorizando o vínculo
|
39
|
0
|
9
| |
Fazer cumprir o decreto número 8.727/2016 do Nome Social (pessoas TT) em estabelecimentos/assistência de saúde
|
Municipal, Estadual e Federal
|
38
|
0
|
9
|
Garantir repasse de recursos previstos que concede passagem para pessoas com HIV que ganham até um salário mínimo para pacientes e acompanhantes para tratamento, Lei 13677/2018
|
Municipal
|
32
|
0
|
8
|
Conscientizar os trabalhadores da saúde quanto ao detrimento e respeito com as pessoas surdas e LGBT+, bem como ampliar o quadro de profissionais tradutores/interpretes de libras e capacitar todos os níveis de atendimento da saúde na língua brasileira de sinais.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
40
|
2
|
8
|
Avançar na implementação e implantação da política Nacional de práticas integrativas complementares do SUS, assegurando o respeito das escolhas das pessoas às práticas e saberes em saúde das comunidades e povos tradicionais. Na perspectiva de promover mudança no modelo de atenção à saúde.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
27
|
0
|
7
|
Garantir efetivação do Programa da Saúde da População Negra e das doenças falciformes, com contratação de corpo técnico especializado
|
Federal, Estadual e Municipal
|
29
|
0
|
11
|
Efetivar programas de saúde mental para mulheres (terapias holísticas e integrativas), assim como para o corpo técnico nas unidades de saúde.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
28
|
0
|
11
|
Revogar de forma imediata a portaria 2436/2017 que regulamenta a nova proposta de Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
|
Federal
|
34
|
0
|
16
|
Cadastrar o povo indígena desaldeado e fornecer atendimento diferenciado para população indígena.
|
Federal
|
32
|
0
|
14
|
Garantir que não haja novas formas de gestão que caracterizam a privatização da Atenção Primária e demais serviços de Atenção à Saúde. Abolindo todos os chamados “ Novos Modelos de Gestão” e pela revogação das leis (federais, estaduais e municipais; conforme a situação) que deram origem às Organizações (Oss); às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCiPs); às Fundações Estatais de Direito Privado; à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e suas subsidiárias; aos Serviços Sociais Autônomos (SSAS); e aquelas que permitem ou preveem as parcerias Público- Privadas, como as Comunidades Terapêuticas e demais contratações de serviço.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
30
|
0
|
19
|
Garantir o acesso direto ao atendimento hospitalar para pacientes com doença Falciforme
|
Federal, Estadual e Municipal
|
29
|
4
|
11
|
Garantir a disponibilização de medicamentos para IST e infecções oportunistas das pessoas com HIV e da fórmula infantil para crianças expostas ao HIV.
|
Federal/
Estadual
|
26
|
0
|
15
|
Promover a participação da sociedade civil organizada e pessoas autônomas nos espaços de controle social, garantindo orçamento e recursos específicos para este fim.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
26
|
0
|
15
|
Criação de eventos públicos para prestação de contas das políticas públicas implementadas no SUS.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
24
|
0
|
14
|
Adequar o atendimento nos hospitais infantis contemplando as faixas etárias preconizadas pelo ECA, Lei nº 8069/90, Artigo 2 Caput parágrafo único
|
Federal, Estadual e Municipal
|
22
|
0
|
12
|
Criar o Centro Estadual de Atendimento da pessoa com doença Falciforme
|
Estadual
|
22
|
2
|
24
|
Garantir a realização do CENSO qualitativo da população
|
Municipal, estadual
|
20
|
0
|
31
|
Garantir o Acesso Universal à saúde em detrimento da proposta de Cobertura Universal.
|
Federal
|
21
|
14
|
10
|
Garantir para trabalhadores, trabalhadoras ambulantes e pessoas em situação de rua, bem como seus familiares, à assistência integral, incentivando ações de promoção à saúde, por intermédio do acesso às equipes de consultório na rua, vigilância à saúde do trabalhador, disponibilizando pelo SUS de EPI (equipamento de proteção individual) – protetor solar, óculos de proteção, etc. Bem como a disponibilização de banheiros públicos para banho e uso de sanitários.
|
Municipal
|
18
|
0
|
12
|
Capacitar profissionais da rede municipal para acolher e encaminhar os pacientes portadores de Transtornos do Espectro Autista aos centros de referência já existentes.
|
Municipal
|
17
|
2
|
24
|
Criar programa de cuidadores familiares, junto ao ministério da saúde com garantia de repasse financeiro
|
Federal, Estadual e Municipal
|
12
|
1
|
15
|
Garantir formação para a população, em geral, sobre direitos e deveres no SUS constituídos por Lei.
|
Federal, Estadual e Municipal
|
10
|
1
|
29
|
Promover sensibilização, capacitação e humanização de toda equipe para atendimento às populações LGBTQI+, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, ciganos, indígenas, quilombolas e outros. Afim de garantir atendimento qualificado em todas unidades de atenção básica. (SUPRESSÃO TOTAL)
|
Municipal
| |||
Garantir o desenvolvimento de ações de educação em saúde sobre prevenção e cuidados com às IST (Hepatites virais e HIV) com aporte de recursos para confecção e aquisição de materiais educativos e insumos de prevenção. (SUPRESSÃO TOTAL)
| ||||
Garantir recursos financeiros, recursos humanos e o fortalecimento do serviço Telessaúde junto à Atenção Primária para a diminuição dos encaminhamentos desnecessários à rede especializada. (EIXO III)
| ||||
Garantir o acesso ao serviço das práticas integrativas às pessoas com Fibromialgia e a distribuição de medicações de alto custo que trazem um melhor resultado. (SUPRESSÃO TOTAL)
| ||||
Garantir a contratação, efetivação e capacitação de profissionais multidisciplinares (clinico geral, enfermagem, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, psicólogos e assistentes sociais) em todas as unidades de saúde da família, assim como, em hospitais municipais e estaduais (SUPRESSÃO TOTAL)
|
Municipal e Estadual
| |||
Garantir acessibilidade prioritária na marcação de consulta e exames, para idosos. (SUPRESSÃO TOTAL)
| ||||
Ampliar o quadro de profissionais tradutores/interpretes e capacitar em todos os níveis de atendimento do SUS, com a Libras- Língua Brasileira de Sinais. (SUPRESSÃO TOTAL)
| ||||
Revogar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e revogação do artigo nº 142 da Lei nº 13.097/2015
Mudança de eixo
|
Federal
| |||
Repudiar a Emenda Constitucional 55/2016(95) que propõe um novo Regime Fiscal.
Suprimida com mudança de eixo
| ||||
Ampliar e qualificar os serviços de saúde eficientes, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde. Aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar; e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS. (SUPRESSÃO TOTAL).
| ||||
Revogar a nota técnica do número do CAPS como saúde substitutiva e não complementar o 11 de 2009, garantir a assistência através do CAPS.
Suprimida com junção com proposta anterior
|
EIXO TEMÁTICO I I– CONSOLIDAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO SUS
Legenda:
(VERDE) – Propostas que obtiveram mais que 90 % de votos no G.T.
(AMARELO) – Propostas que obtiveram entre 70% e 89% de votos no G.T.
(VERMELHO) - Propostas que obtiverem menos que 70 % de votos no G.T.
PROPOSTA
|
ESFERA DE GOVERNO
|
FA
VOR
|
CON
TRA
|
ABSTENÇÃO
|
AUTORES
|
Revogar a da EC 95, das mudanças advindas da Reforma Trabalhista e posição contrária à Reforma da Previdência.
|
Federal
|
15
|
9
|
0
| |
Garantir o SUS público, 100% estatal, gratuito e que atenda a todas as necessidades da população, com gestão própria dos serviços assistenciais, contrário aos “Novos Modelos de Gestão” (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.);
|
Municipal
Estadual
Federal
|
24
|
0
|
0
| |
Revogar a nova política nacional de atenção básica que prescinde da presença de agentes comunitários de saúde em algumas situações; flexibiliza a composição da equipe mínima e prevê financiamento para outros arranjos de prestação de serviços em atenção básica, e desconsidera a necessidade da territorialização como elemento fundamental para a estruturação das ações de saúde na sua integralidade, incluindo a vigilância em saúde e as condições para sua efetivação (implementação do E-SUS);
|
Federal
|
24
|
0
|
0
| |
Revogar as mudanças na política de saúde mental que retoma o modelo que privilegia o “espaço da loucura” (hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, etc.) em detrimento da rede substitutiva defendida pelo movimento da reforma psiquiátrica;
|
Federal
|
21
|
1
|
2
| |
Garantir o concurso público pelo Regime Jurídico Único e um plano de Cargo, carreira e salários para os profissionais do SUS, nas suas três esferas governamentais, no caso do município, com valorização daqueles profissionais oriundos dos programas de formação próprio (residência, especialização, etc);
|
Municipal
Estadual
Federal
|
24
|
0
|
0
| |
Fortalecer a Política de Educação Permanente em Saúde como estratégia de garantia de formação de profissionais comprometidos com o SUS;
|
Municipal
Estadual
Federal
|
16
|
6
|
2
| |
Fortalecer os programas de residências multiprofissionais e médicas através de sua ampliação a garantia de financiamento;
|
Municipal
Estadual
Federal
|
11
|
7
|
6
| |
Implantar, implementar e fortalecer as Práticas Integrativas e Complementares e a Política de Educação Popular em Saúde/ educação permanente em saude e incorporação de suas ações nos três níveis de atenção à saúde;
|
Municipal
Estadual
Federal
|
23
|
0
|
1
| |
Implementar as diretrizes que orientam a constituição e o papel dos NASFs, com ampliação das equipes com base nas necessidades epidemiológicas do território e das demandas da população;
|
Municipal
|
18
|
0
|
6
| |
Redefinir a política farmacêutica municipal com retomada da distribuição de medicamentos nas unidades de saúde sem o necessário deslocamento dos usuários para outras unidades, facilitando o acesso a medicamentos e insumos;
|
Municipal
|
10
|
4
|
10
| |
11.Garantir o acesso qualificado aos serviços de saúde para a população LGBTQI+ com qualificação dos profissionais de todos os níveis do sistema para esse atendimento
|
Municipal
Estadual
Federal
|
23
|
0
|
1
| |
12.Elaborar e implantar um programa de identificação das situações de violência e atenção as mulheres em situação de violência no município de JP;
|
Municipal
|
20
|
0
|
4
| |
13.Garantir o acesso aos medicamentos básicos de acordo com a Relação de medicamentos- RENAME/REMUME Além de fitoterápicos e demais medicamentos previstos na PNPICS, fórmulas nutricionais e insumos de acordo com a necessidade de cada usuário
|
Municipal
|
18
|
3
|
3
| |
Implementar um programa de doulas voluntárias e contratadas no município para atenção ao pre natal e parto;
|
Municipal
|
15
|
4
|
5
| |
Implementar o conselho gestor (espaço entre serviço hospitalar e comunidade) nos hospitais do município;
|
Municipal
|
17
|
1
|
6
| |
Garantir para todas gestantes a visita às maternidades de JP de acordo a referencia para o parto, assegurando o pagamento de recurso de deslocamento.
|
Municipal
|
12
|
7
|
5
| |
Implantar estratégias de enfrentamento à Sífilis e ISTs nos instrumentos de gestão.
|
Municipal
Estadual
|
9
|
1
|
14
| |
Implantar, implementar e fortalecer os conselhos locais de saúde, nas USF, com integração intersetorial, entre os conselhos de saúde e ouvidoria do SUS nas três esferas.
|
Municipal
Federal
|
24
|
0
|
0
| |
Criar encontros preparatórios formativos para os usuários, conselheiros e trabalhadores de saúde, do orçamento participativo, de modo a garantir a participação popular efetiva na avaliação da saúde pública do município.
|
Municipal
|
20
|
0
|
4
| |
Potencializar a regionalização e as pactuações das PPI (Programação Pactuada Integrada) promovendo o melhor acesso, prevenção, promoção da saúde em todo o estado da Paraíba.
|
Municipal
Estadual
|
24
|
0
|
0
| |
Garantiro componente da rede de urgência e emergência “salas de estabilização” na atenção primária.
|
Municipal
Estadual
Federal
|
15
|
0
|
9
| |
Fortalecer e implantar políticas de educação popular em saúde em níveis municipal, estadual e nacional.
|
Municipal
Estadual
Federal
|
16
|
0
|
8
| |
Implantar uma central de regulação de leitos para apoiar/fortalecer as redes de atenção à saúde no estado.
|
Estadual
|
23
|
0
|
0
| |
Criar canais e estratégias de aprimoramento para melhorar a efetividade da regulação em tempo oportuno, de acordo com a classificação de prioridade.
|
Municipal
|
18
|
0
|
5
| |
Otimizar o acesso das pessoas idosas dando celeridade as suas demandas como consultas especializadas, exames, entre outros.
|
Municipal
|
15
|
0
|
8
| |
Desenvolver instrumentos de monitoramento e avaliação para as ações da atenção básica de acordo com as necessidades epidemiológicas do território.
|
Municipal
|
6
|
1
|
17
| |
Fortalecer e dar ênfase as políticas de equidade do SUS
|
Municipal
Estadual
Federal
|
13
|
0
|
10
| |
Garantir a incorporação das propostas de modo efetivo das conferências de saúde nos instrumentos de gestão e nos conselhos de saúde.
|
Municipal
Estadual
Federal
|
23
|
0
|
0
| |
Inserir outros profissionais na equipe mínima da atenção básica, incluindo fisioterapeuta, nutricionista, terapeuta ocupacional, entre outros.
|
Municipal
Federal
|
22
|
0
|
1
| |
Universalizar as PICS nas UBSF com suporte matricial e estruturas físicas e materiais adequados.
|
Municipal
Federal
|
20
|
0
|
3
| |
Desenvolver estratégias de gestão de pessoas que comprometa os profissionais médicos e dentistas no planejamento e execução de ações coletivas e territoriais
|
Municipal
|
12
|
1
|
10
| |
Garantir a ampliação de oferta de exames complementares para ABS
|
Municipal
|
13
|
0
|
10
| |
Ampliar a cobertura da atenção básica no município, propondo a construção de novas ESFs (Vista Alegre, Aratu) e que estas atuem e tenham sede no próprio território.
|
Municipal
|
22
|
0
|
1
| |
Oferecer nas policlínicas acompanhamento as gestantes de alto risco para ampliação do cuidado e extinção das filas de espera.
|
Municipal
|
19
|
0
|
4
| |
Fortalecer a atuação intersetorial (Saúde, educação e assistência social) com reuniões integradas, grupos técnicos e colegiados.
|
Municipal
|
19
|
0
|
4
| |
Construção de centros de especialidade por distrito para assegurar o atendimento da especificidade da população.
|
Municipal
|
10
|
0
|
12
| |
Fortalecer os comitês municipais de mortalidade materna e neonatal
|
Municipal
|
8
|
1
|
13
| |
38.Ampliar as ações de promoção à saúde em todos os níveis da atenção
|
Municipal
Estadual
Federal
|
16
|
0
|
5
| |
Reorganizar as salas de situação nas UBSF com fortalecimento das ações de vigilância e planejamento em saúde.
|
Municipal
|
12
|
0
|
8
| |
Garantir UBSF funcionamento em horários expandidos até as 21h para garantir atendimento à população que trabalha no horário comercial.
|
Municipal
|
13
|
2
|
6
| |
Garantir a informatização da rede de atenção à saúde com implementação do prontuário eletrônico.
|
Municipal
|
21
|
0
|
0
| |
Oferecer mais qualidade nos serviços oferecidos a população em situação de rua, aumentando as equipes de consultório na rua e capacitando serviços para lidar com as demandas/especificidades dessa população.
|
Municipal
|
21
|
0
|
0
| |
Fortalecer a rede de Saúde Mental no município, melhorar a infraestrutura dos serviços, a equipe técnica, fortalecimento e apoio a associação, garantir o cuidado em Saúde Mental na Atenção Básica.
|
Municipal
|
20
|
0
|
1
| |
Estruturar os recursos humanos e físicos da rede municipal para subsidiar o processo de residência
|
Municipal
|
10
|
0
|
11
| |
Propor integração para construção do trabalho de base com relação a formação política, educação popular em saúde e políticas públicas, para que se atinja a população, por meio de mecanismos de comunicação, conselho populacional e movimentos sociais.
|
Municipal
|
8
|
1
|
11
| |
Incluir na lei 8080/90 a violência e o genocídio da população negra e pobre do nosso país como determinante e condicionante social de saúde e vulnerabilidade
|
Federal
|
19
|
0
|
1
| |
Construir formas criativas que
incentivem a participação popular incluindo novos recursos disponíveis (redes sociais,
aplicativos, etc.);
|
Municipal
|
15
|
0
|
5
| |
Democratizar as reuniões dos
Conselhos de Saúde (divulgação ampla e efetiva das pautas, calendários e deliberações
de reuniões nos meios de comunicação e unidades de saúde; transmissão ao vivo das
reuniões; garantia efetiva de rotatividade de representação, etc.);
|
Municipal
|
20
|
0
|
0
| |
Garantir a implementação das deliberações das propostas das Conferências de Saúde
nas três esferas governamentais;
|
Municipal
Estadual
Federal
|
20
|
0
|
0
|
EIXO TEMÁTICO III – FINANCIAMENTO ADEQUADO E SUFICIENTE PARA O SUS
Legenda:
(VERDE)
– Propostas que obtiveram mais que 90 % de votos no G.T.
(AMARELO)
– Propostas que obtiveram entre 70% e 89% de votos no G.T.
(VERMELHO)
- Propostas que obtiverem menos que 70 % de votos no G.T.
PROPOSTA
|
ESFERA
DE GOVERNO
|
FA
VOR
|
CON
TRA
|
ABSTENÇÃO
|
AUTORES
|
Revogar a EC 95/2016
|
Federal
|
35
|
0
|
0
|
Marcos
e Socorro
|
Considerar a base populacional atualizada
na delimitação dos tetos financeiros para os executores de procedimentos
(municípios e estados) e monitorar periodicamente as referências
estabelecidas na PPI reprogramando-as quando necessário.
|
Estadual
e Federal
|
33
|
0
|
2
|
Sylvio
Paiva
|
Criar um centro municipal de diagnóstico
para realização de exames de alta complexidade
|
Municipal
|
Sylvio
Paiva
|
|||
Otimizar e aplicar os recursos da Rede
Cegonha para a construção de Centros de Partos Normais e Casa Mãe-bebê,
refletindo na mudança do modelo obstétrico brasileiro e melhoria da
satisfação das usuárias.
|
Todos
|
35
|
0
|
0
|
Emanuel
|
Realizar melhoria do pré-natal na Atenção
Primária com foco na prevenção e redução da mortalidade materna e neonatal.
|
Municipal
|
Emanuel
|
|||
Reduzir os custos, melhorar a qualidade,
aproximar o trabalhador para a realidade do SUS, fiscalizar melhor a atuação
do gestor, fazer com que o gestor veja que o trabalhador também necessita de
assistência à saúde e criação de uma câmara técnica.
|
Adriano
|
||||
Garantir o financiamento da Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) de acordo com a lei 10.216/2011, e com a portaria
3088/2011 que regulamenta a política de Saúde Mental no Brasil.
|
Todos
|
35
|
0
|
0
|
Sandra
|
Disponibilizar no orçamento municipal
contratação de profissionais de terapia ocupacional mediante concurso ou
seleção pública para a rede de atenção de saúde com objetivo de combater a
demanda reprimida.
|
Municipal
|
20
|
13
|
1
|
Jeferson
|
Financiar com recursos municipais os
gerentes das UBSs, tendo em vista que é um cargo comissionado e não
sobrecarregar outras políticas de saúde (NASF).
|
Municipal
|
Erick
|
|||
Criar ferramentas que demonstrem onde cada
recurso do SUS foi investido, nas 3 esferas do governo, garantindo ampla
divulgação e acesso a todos.
|
Todas
|
Marcelo
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|||
Garantir, através de ato normativo
próprio, que os incentivos adicionais ao PACS e ao PSF sejam repassados aos
respectivos profissionais vinculados ao programa.
|
Municipal
|
3
|
20
|
8
|
Marcelo
|
Potencializar as ações da Atenção Básica,
valorizando a prevenção e tornando a aplicação dos recursos do SUS mais
eficientes.
|
Municipal
|
Marcelo
|
|||
Reavaliar a tabela SUS*
|
Nacional
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Mariana
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|||
Criar Conselhos de Saúde locais com
participação ativa da sociedade civil. Estabelecer tempo máximo de espera
para a realização de exames.
|
Municipal
|
Vilberto
|
|||
Criar Conferência Permanente Municipal de
Saúde em comissão própria e instalada pelo Conselho Municipal de Saúde com
finalidade de avaliar e monitorar anualmente a execução das políticas
municipais de saúde, bem como o impacto e a taxa de homologação e realização
das deliberações oriundas da Conferência Municipal de Saúde anterior.
|
Municipal
|
Daniel
|
|||
Continuar o processo de descentralização
dos serviços de saúde na atenção básica.
|
Federal
|
Vesper
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|||
Implementar a conclusão do curso técnico em
Agente Comunitário de Saúde já financiado pelo ente federativo.
|
Municipal
|
Luciana
|
|||
Garantir 40% do incentivo financeiro
PMAQ para investimentos na USF.
|
Municipal
|
11
|
12
|
9
|
Luciana
|
Garantir financiamento específico para as
ações de vigilância ambiental e controle de doenças zoonóticas para a
contratação de pessoal qualificado, estruturação física, aquisição de insumos
e equipamentos.
|
Todas
|
34
|
1
|
0
|
Nilton
|
Garantir nos três entes federados
alocação de recursos suficientes para implementação da Política Nacional de
Educação Permanente.
|
Todas
|
30
|
0
|
1
|
Adriano
Furtado
|
Implantar sistema informatizado de
gerenciamento dos itens básicos, bem como medicamentos e outros itens
indispensáveis para manutenção dos serviços prestados nas unidades de saúde
da família, promovendo assim, controle, transparência dos recursos
investidos/gastos de cada unidade.
|
Municipal
|
20
|
11
|
2
|
Gilvan
|
Garantir atualização do valor da tabela
SUS para todos os procedimentos já defasados, considerando o valor
atualizado.
|
Federal
|
35
|
0
|
0
|
Mona
Lisa
|
Garantir financiamento pelo ente federal
para as Práticas Integrativas e Complementares em saúde.
|
Federal
|
34
|
0
|
1
|
Andressa
|
Garantir o financiamento para gerente em
saúde mediante o que foi imposto na nova Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB), sendo necessário que haja contratação de profissionais voltados
exclusivamente para assumir essa função e o financiamento para isso, com o
objetivo de não provocar desvio de função dos profissionais de Núcleo de
Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).
|
Federal
|
Ticiana
e Erick
|
|||
Contratar profissionais com formação em
gestão pública para gerir os processos decisórios em saúde por concurso
público, tendo em vista que o gerenciamento de recursos e ações são
necessários para o sucesso o SUS.
|
Municipal
|
19
|
1
|
9
|
Ticiana
|
Priorizar a contratação de profissionais
que já foram residentes no município para atuação no NASF e RAPS devido a sua
formação em saúde e políticas públicas de saúde com a perspectiva de
qualificação desses serviços.
|
Municipal
|
Ticiana
|
|||
Manter o financiamento das Políticas
Públicas para a prevenção, tratamento e assistência das Infecções Sexualmente
Transmissíveis (IST).
|
Todas
|
35
|
0
|
0
|
Maria
Clarice
|
Criar um programa de incentivo
financeiro, assim como o PMAQ, para atenção especializada e hospitalar quando
houver o cumprimento das metas e indicadores.
|
Federal
|
29
|
0
|
6
|
Mona
Lisa e Andresa
|
Garantir a destinação de recursos pela
União para custeio dos programas específicos de saúde da população negra
(doença falciforme), doenças raras, saúde do homem, pessoas com deficiência
(priorizar cadeirantes), saúde do idoso, população LGBTQ+ e comunidades
tradicionais.
|
Todas
|
35
|
0
|
0
|
Goreti
|
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