CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE DE JOÃO PESSOA

                                                                   E DITAL Nº 01/2016 CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE  DO  MUNICÍPIO  DE JOÃO PESSOA   BIÊNIO 2016/2017 Em cumprimento às Leis Municipais N.º11.089/2007, 13.091/15 e considerando o que disciplina a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Resolução do CNS nº 453/2012; acerca da composição, organização e funcionamento dos conselhos de saúde; Art. 1º      O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, designado pela Portaria nº 01/2016, publicada no semanário municipal nº 1518, de 28 de fevereiro a 05 de março de 2016 e nos termos do Regulamento Eleitoral, no uso das atribuições que lhes foram conferidas, convoca a eleição para a e...

REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES DO CMS/JP PARA O BIÊNIO 2016-2017 Prefeitura Muni cipal de João Pessoa Conselho Municipal de Saúde Secretaria Municipal de Saúde RESOLUÇÃO CMS/JP Nº03, de 14 de março de2016 A Presidente do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 11.089/2007, alterada pela Lei nº 13091/2015; pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Considerando as decisões do plenário do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS/JP), durante a sua 132ª, realizada no dia 10 de março de 2016, consubstanciadas na Resolução 02/2016; Considerando a necessidade de produzir os efeitos legais para a realização das eleições desse CMS/JP; Considerando a prerrogativa da Presidente para aprovar ad referendum, na impossibilidade da realização de reunião e a urgência da matéria; Resolve: Art. 1º -     ...