Edital das Eleições 2016-2017 - Inscrições 11 e 12 de abril de 2016, até as 14 horas,

                

                                         

        EDITAL Nº 01/2016

CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

  BIÊNIO 2016/2017

Em cumprimento às Leis Municipais N.º11.089/2007, 13.091/15 e considerando o que disciplina a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Resolução do CNS nº 453/2012; acerca da composição, organização e funcionamento dos conselhos de saúde;

Art. 1º      O Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde, designado pela Portaria nº 01/2016, publicada no semanário municipal nº 1518, de 28 de fevereiro a 05 de março de 2016 e nos termos do Regulamento Eleitoral, no uso das atribuições que lhes foram conferidas, convoca a eleição para a escolha das entidades e movimentos sociais das usuárias e usuários do SUS, incluída a comunidade científica, dos profissionais de saúde e dos prestadores de serviços de saúde(conveniados e contratados com SUS), doravante denominados entidades e movimentos sociais.

Da participação no pleito eleitoral

Art. 2º      Poderão votar e serem votados as entidades e movimentos sociais, por meio de seus representantes, inscritos nos dias 11 e 12 de abril de 2016, até as 14 horas, formalmente credenciados, conforme Regulamento Eleitoral, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral.

§ 1º          Os formulários para as inscrições a que se refere o caput deste artigo serão disponibilizados exclusivamente na Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa, situado à Av. Epitácio Pessoa, 1324, Torre.

§ 2º          As entidades e os movimentos sociais que forem se candidatar a vaga no Conselho Municipal de Saúde terão que apresentar no ato da inscrição os seguintes documentos:

I – Entidades Representativas de Trabalhadores da Área de Saúde:

a)- cópia autenticada da ata de fundação ou ato legal registrado em cartório;

b)- cópia autenticada do estatuto e/ou regimento;

c)- cópia autenticada do livro de atas ou de relatório de atividades que comprovem atividades ininterruptas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à publicação da convocação do processo eleitoral;

d)- termo de indicação do titular e respectivo suplente que representarão a entidade, subscrito pelo representante legal da Entidade (firma reconhecida em cartório);

e)- cópia da cédula de identidade e CPF do delegado titular e suplente;

f)- copia autenticada da carta sindical ou publicação oficial de semelhante valor jurídico em caso de sindicatos concorrentes.

II – Entidades e Movimentos Sociais:

a) cópia autenticada da ata de fundação;

b) cópia autenticada do livro de atas ou relatório de atividades que comprovem atividades ininterruptas nos últimos 24 (vinte e quatro) meses anteriores à publicação desse Edital;

c) termo de indicação do titular e respectivo suplente que representarão a Entidade ou Movimento social, subscrito pelo representante legal da Entidade (firma reconhecida em cartório); e

d) cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.

III – Entidades Prestadoras de Serviços de Saúde

a)    Copia autenticada do CNPJ da entidade,

b)   Cópia autenticada do contrato ou convênio de prestação de serviço em saúde com a rede municipal;

c)    Termo de indicação do titular e respectivo suplente que representarão a Entidade, subscrito pelo representante legal da Entidade (firma reconhecida em cartório); e

d)   Cópia da cédula de identidade do titular e do suplente.

§ 3º          Para se inscreverem como candidatos às vagas do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa nas Eleições de 2016, nos respectivos segmentos, as Entidades e movimentos sociais deverão indicar seus representantes a candidatos às vagas de conselheiros titulares e suplentes com as respectivas atas de reunião ou fórum próprio.

Da publicação das inscrições

Art. 3º      A listagem das entidades e movimentos sociais inscritos para o processo eleitoral, será afixada no mural da Secretaria Executiva do CMS/JP, no blogger do CMS/JP e divulgada na página eletrônica da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PMJP no dia 15 de abril de 2016.

Da homologação das inscrições

Art. 4º      Os recursos para a Comissão Eleitoral deverão ser interpostos no prazo de 72 (setenta e duas horas), considerando 03(três) dias úteis, contadas da divulgação da lista das entidades e movimentos sociais habilitados e serão analisados e julgados nos primeiros dois dias úteis seguintes.

Parágrafo Único: A listagem final das entidades e movimentos sociais habilitados para participarem da eleição como eleitores e/ou candidatos será afixada no mural da Secretaria Executiva do CMS/JP, no Blogger do CMS/JP e divulgada na página eletrônica da Prefeitura Municipal de João Pessoa – PMJP no dia 25 de abril de 2016.

Das eleições

Art. 5º      A eleição do Conselho Municipal de Saúde para preenchimento das vagas dos membros titulares e suplentes das entidades e movimentos sociais dar-se-á por meio de Plenárias de segmento no dia 29 de abril de 2016 das 09h30 às 11h30 em local a ser definido pela Comissão Eleitoral.

Do resultado

Art. 6º      Encerrada a votação, a Comissão Eleitoral fará a apuração dos votos e o Presidente da Comissão Eleitoral proclamará as entidades e movimentos sociais eleitos no dia 29 de abril de 2016.

Art. 7º      Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, ad referendum do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa.

João Pessoa, 07 de Fevereiro  de 2016

Marcelo Piraíba da Silva

Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa

SONIA MARIA LACERDA

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde/JP