Prorrogadas as Pré- Inscrições para a 1ª Etapa da Conferência Municipal de Saúde nos Distritos-JP

 

João Pessoa, 24 de Janeiro de 2023.

 

 

Nota

  

A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS/JP), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.188/2016, pelo Regimento Interno do CMS/JP e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira. E pela Resolução nº 16 de dezembro de 2022.  

             Considerando a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de João Pessoa, realizada através do Decreto Municipal 10.197, de 15/12/2022. E a Resolução nº 002/2023, que estabelece a realização da COMSAUDEJP para o período de 06 a 10 de fevereiro de 2023 (Etapas Distritais) e de 29 a 30 de março de 2023 (Etapa Municipal). Tendo as Pré-inscrições para a Primeira Etapa, definida para o período de 20 a 24 de janeiro de 2023, on-line ou nas sedes dos Distritos Sanitários, quando o interessado não tiver acesso a realizar sua inscrição através do link, até o limite de vagas.

Comunica que:

Os prazos para as Pré-inscrições da Primeira Etapa da COMSAUDEJP nos Distritos Sanitários de Saúde, foram prorrogadas, tendo como data final para o recebimento das pré - inscrições o dia 30 de janeiro de 2023. E confirmações até o dia 03 de fevereiro de 2023.

As Pré-inscrições para as vagas da Primeira Etapa serão acompanhadas pelo CMS/JP, que encaminhará e-mail aos pré-inscrito(a)s selecionado(a)s, mediante critérios de paridade e equidade necessários e estabelecidos na Resolução CNS 453, de 10/05/2012, Lei Municipal 13.188/2016, Regimento Interno do CMS/JP.