CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE DE JOÃO PESSOA

  João Pessoa, 24 de Janeiro de 2023.     Nota     A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS/JP), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.188/2016, pelo Regimento Interno do CMS/JP e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira . E pela Resolução nº 16 de dezembro de 2022.                Considerando a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de João Pessoa, realizada através do Decreto Municipal 10.197, de 15/12/2022 . E a Resolução nº 002/2023, que estabelece a realização da COMSAUDEJP para o período de 06 a 10 de fevereiro de 2023 (Etapas Distritais) e de 29 a 30...

  Para quê: O Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa juntamente com a Secretaria de Saúde/JP, convida você a participar da primeira etapa da Conferência Municipal de Saúde nos distritos sanitários e ajudar o Sistema Único de Saúde a tomar as melhores decisões. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, esse evento, que acontece a cada quatro anos, vai marcar o acesso democrático e inclusivo ao direito à saúde para todas as brasileiras e todos os brasileiros. Quem participar desse processo coletivo estará contribuindo para que o SUS siga cumprindo cada vez melhor com sua missão. Quando e onde: Essa etapa se realiza de 6 a 10 de fevereiro das 8h às 17h, em endereços próximos aos distritos sanitários de João Pessoa. Verifique mais abaixo onde será realizada a conferência do seu distrito sanitário : DS. I -     06/02/2023  -  Local:  Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor ...

RESOLUÇÃO CMS/JP Nº 002, DE  09 DE JANEIRO DE 2O23         Dispõe sobre as regras relativas à realização da 9ª Conferência Municipal  de Saúde de João Pessoa.   A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS/JP), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.188/2016, pelo Regimento Interno do CMS/JP e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata, Considerando a convocação em nível Nacional, pelo Conselho Nacional de Saúde – CNS, através da  Resolução nº 016, de 02 de dezembro de 2022, publicada, na  Edição 186, página 001/006, e  o o Decreto Municipal Nº 10.197, de 15 de dezembro de 2022, ...