PROPOSTAS DA 8ª COMSAUDE JP - POR EIXO

As Proposta elaboradas em Grupos de Trabalho da 8ª COMSAUDE JP, estão aqui apresentadas, por ordem de aprovação (percentual entre presentes e votos) dentro do grupo. Obedecendo o que determinava o regulamento. 

Na sequencia, constam: as 10  (dez) primeiras que foram enviadas para seguimento na próxima Etapa, ou seja serão apreciadas na Conferência Estadual.

E posteriormente, são apresentadas todas as propostas formuladas. (inclusive os textos das que foram condensadas à outra pelo próprio grupo de trabalho, e consideradas suprimidas.) 

Regulamento da 8ª COMSAUDE JP:  Art. 12 – Critérios de aprovação de propostas no grupo:

I.   Propostas que obtiverem menos que 70 % (setenta por cento) de votos – SERÃO CONSIDERADAS NÃO APROVADAS 

II.    Propostas que obtiverem entre 70% e 89% (setenta e oitenta e nove por cento) de votos – SERÃO CONSIDERADAS APROVADAS PARA APRECIAÇÃO DA PLENÁRIA FINAL

III.  Propostas que obtiverem mais que 90% (noventa por cento) – SERÃO LIDAS PARA CONHECIMENTO DA PLENÁRIA FINAL E CONSIDERADAS APROVADAS PARA O RELATÓRIO FINAL.

Legenda:

(VERDE) – Propostas que obtiveram mais que 90 % de votos no G.T.

(AMARELO) – Propostas que obtiveram entre 70% e 89% de votos no G.T.

(                   ) - Propostas que obtiverem menos que 70 % de votos no G.T.

EIXO TEMÁTICO I – SAÚDE COMO DIREITO

PROPOSTA	ESFERA DE GOVER NO	FAVOR	COM TRA	ABSTENÇÃO
Garantir a acessibilidade arquitetônica dos serviços de saúde e seus entornos bem como disponibilizar o transporte sanitário para as pessoas com grande dificuldade de locomoção, acamados e da população em situação de vulnerabilidade social.	Federal, Estadual e Municipal	52	0	1
Efetivar o direito à assistência à saúde da população, destacando: as pessoas com deficiência, usuários de saúde mental, idosos com demência e pacientes com Transtorno do Espectro Autista, com a contratação de equipe multiprofissional (terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogo, farmacêutico, assistente social, educador físico, médico, enfermeiro) e também a inclusão e ampliação de procedimentos do SUS na pactuação programada integrada, desde a atenção básica aos serviços de média e alta complexidade, contribuindo para melhoria dos indicadores.	Federal	47	0	6
Garantir compromisso com os princípios da Reforma Psiquiátrica e revogação da norma técnica nº 11/2019, CONAD/DAPES/ SAS/MS que promove um desmonte ao atual módulo de RAPS e contraria os princípios do SUS.	Federal	45	0	1
Garantir o acesso e assistência de qualidade no município de João Pessoa nos serviços substitutivos contrapondo ao modelo manicomial (Centro de Atenção Psicossocial, serviço de Residência Terapêutica) e implementação dos demais serviços (Centros de Convivência e leitos de saúde mental em Hospitais Gerais) na perspectiva do cuidado integral em liberdade.	Municipal e Estadual	45	0	4
Revogar as leis da terceirização e todos os projetos da reforma trabalhista.	Federal	43	0	4
Garantir a absorção dos residentes multiprofissionais nos serviços de saúde na perspectiva da clínica ampliada, garantindo assim, que os usuários, famílias e comunidade tenham o direito a uma assistência qualificada e com integralidade por meio de processos seletivos e/ou concurso público no qual a formação em residência seja levada em consideração (pontuada como titulação).	Estadual e Municipal	42	0	4
Garantir uma rede de serviços que atue na prevenção promoção e reabilitação integrada, articulada, efetiva e humanizada nos diferentes níveis de atenção à saúde, promovendo a educação permanente e continuada no que tange a política de atenção à saúde para pessoas com deficiências, idosas, pessoas LGBT+, quilombolas, ciganos, negros, indígenas e mulheres vítimas de violência.	Federal, Estadual e Municipal	38	0	1
Criar políticas públicas especificas às pessoas com Fibromialgia e garantir a distribuição de medicações de alto custo que trazem um melhor resultado.	Federal	35	0	3
Melhorar o acesso às equipes de saúde da família através da redução da relação população cadastrada por equipes, buscando relação 2000 pessoas/ equipe, prevista na portaria 2355/2013. Principalmente nas áreas com maior dependência do SUS, associado à uma contrapartida financeira do governo Federal para contratação de equipe de saúde da família, buscando remapeamento das áreas com melhor adequação da quantidade de usuários das esquipes já existentes e também entre os ACSs.	Federal, Estadual e Municipal	33	1	1
Efetivar a criação de Conselhos Locais de Saúde com garantia de formação para conselheiras e conselheiros para um efetivo controle social.	Estadual e Municipal	33	0	4
Ampliar a rede de serviços de cuidados paliativos para idosos.	Estadual e Municipal	35	0	5
Garantir e ampliar a Política de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito da atenção básica e bem como no tratamento de pacientes com Fibromialgia, com ênfase no cuidado do usuário e do cuidador.	Federal	40	0	7
Garantir a realização de concursos para ampliação do número de profissionais bem como a efetivação da qualificação do profissional para um cuidado continuo e valorizando o vínculo		39	0	9
Fazer cumprir o decreto número 8.727/2016 do Nome Social (pessoas TT) em estabelecimentos/assistência de saúde	Municipal, Estadual e Federal	38	0	9
Garantir repasse de recursos previstos que concede passagem para pessoas com HIV que ganham até um salário mínimo para pacientes e acompanhantes para tratamento, Lei 13677/2018	Municipal	32	0	8
Conscientizar os trabalhadores da saúde quanto ao detrimento e respeito com as pessoas surdas e LGBT+, bem como ampliar o quadro de profissionais tradutores/interpretes de libras e capacitar todos os níveis de atendimento da saúde na língua brasileira de sinais.	Federal, Estadual e Municipal	40	2	8
Avançar na implementação e implantação da política Nacional de práticas integrativas complementares do SUS, assegurando o respeito das escolhas das pessoas às práticas e saberes em saúde das comunidades e povos tradicionais. Na perspectiva de promover mudança no modelo de atenção à saúde.	Federal, Estadual e Municipal	27	0	7
Garantir efetivação do Programa da Saúde da População Negra e das doenças falciformes, com contratação de corpo técnico especializado	Federal, Estadual e Municipal	29	0	11
Efetivar programas de saúde mental para mulheres (terapias holísticas e integrativas), assim como para o corpo técnico nas unidades de saúde.	Federal, Estadual e Municipal	28	0	11
Revogar de forma imediata a portaria 2436/2017 que regulamenta a nova proposta de Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).	Federal	34	0	16
Cadastrar o povo indígena desaldeado e fornecer atendimento diferenciado para população indígena.	Federal	32	0	14
Garantir que não haja novas formas de gestão que caracterizam a privatização da Atenção Primária e demais serviços de Atenção à Saúde. Abolindo todos os chamados “ Novos Modelos de Gestão” e pela revogação das leis (federais, estaduais e municipais; conforme a situação) que deram origem às Organizações (Oss); às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCiPs); às Fundações Estatais de Direito Privado; à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e suas subsidiárias; aos Serviços Sociais Autônomos (SSAS); e aquelas que permitem ou preveem as parcerias Público- Privadas, como as Comunidades Terapêuticas e demais contratações de serviço.	Federal, Estadual e Municipal	30	0	19
Garantir o acesso direto ao atendimento hospitalar para pacientes com doença Falciforme	Federal, Estadual e Municipal	29	4	11
Garantir a disponibilização de medicamentos para IST e infecções oportunistas das pessoas com HIV e da fórmula infantil para crianças expostas ao HIV.	Federal/ Estadual	26	0	15
Promover a participação da sociedade civil organizada e pessoas autônomas nos espaços de controle social, garantindo orçamento e recursos específicos para este fim.	Federal, Estadual e Municipal	26	0	15
Criação de eventos públicos para prestação de contas das políticas públicas implementadas no SUS.	Federal, Estadual e Municipal	24	0	14
Adequar o atendimento nos hospitais infantis contemplando as faixas etárias preconizadas pelo ECA, Lei nº 8069/90, Artigo 2 Caput parágrafo único	Federal, Estadual e Municipal	22	0	12
Criar o Centro Estadual de Atendimento da pessoa com doença Falciforme	Estadual	22	2	24
Garantir a realização do CENSO qualitativo da população	Municipal, estadual	20	0	31
Garantir o Acesso Universal à saúde em detrimento da proposta de Cobertura Universal.	Federal	21	14	10
Garantir para trabalhadores, trabalhadoras ambulantes e pessoas em situação de rua, bem como seus familiares, à assistência integral, incentivando ações de promoção à saúde, por intermédio do acesso às equipes de consultório na rua, vigilância à saúde do trabalhador, disponibilizando pelo SUS de EPI (equipamento de proteção individual) – protetor solar, óculos de proteção, etc. Bem como a disponibilização de banheiros públicos para banho e uso de sanitários.	Municipal	18	0	12
Capacitar profissionais da rede municipal para acolher e encaminhar os pacientes portadores de Transtornos do Espectro Autista aos centros de referência já existentes.	Municipal	17	2	24
Criar programa de cuidadores familiares, junto ao ministério da saúde com garantia de repasse financeiro	Federal, Estadual e Municipal	12	1	15
Garantir formação para a população, em geral, sobre direitos e deveres no SUS constituídos por Lei.	Federal, Estadual e Municipal	10	1	29
Promover sensibilização, capacitação e humanização de toda equipe para atendimento às populações LGBTQI+, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência, ciganos, indígenas, quilombolas e outros. Afim de garantir atendimento qualificado em todas unidades de atenção básica. (SUPRESSÃO TOTAL)	Municipal
Garantir o desenvolvimento de ações de educação em saúde sobre prevenção e cuidados com às IST (Hepatites virais e HIV) com aporte de recursos para confecção e aquisição de materiais educativos e insumos de prevenção. (SUPRESSÃO TOTAL)
Garantir recursos financeiros, recursos humanos e o fortalecimento do serviço Telessaúde junto à Atenção Primária para a diminuição dos encaminhamentos desnecessários à rede especializada. (EIXO III)
Garantir o acesso ao serviço das práticas integrativas às pessoas com Fibromialgia e a distribuição de medicações de alto custo que trazem um melhor resultado. (SUPRESSÃO TOTAL)
Garantir a contratação, efetivação e capacitação de profissionais multidisciplinares (clinico geral, enfermagem, técnico de enfermagem, agente comunitário de saúde, psicólogos e assistentes sociais) em todas as unidades de saúde da família, assim como, em hospitais municipais e estaduais (SUPRESSÃO TOTAL)	Municipal e Estadual
Garantir acessibilidade prioritária na marcação de consulta e exames, para idosos. (SUPRESSÃO TOTAL)
Ampliar o quadro de profissionais tradutores/interpretes e capacitar em todos os níveis de atendimento do SUS, com a Libras- Língua Brasileira de Sinais. (SUPRESSÃO TOTAL)
Revogar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e revogação do artigo nº 142 da Lei nº 13.097/2015 Mudança de eixo	Federal
Repudiar a Emenda Constitucional 55/2016(95) que propõe um novo Regime Fiscal. Suprimida com mudança de eixo
Ampliar e qualificar os serviços de saúde eficientes, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde. Aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar; e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS. (SUPRESSÃO TOTAL).
Revogar a nota técnica do número do CAPS como saúde substitutiva e não complementar o 11 de 2009, garantir a assistência através do CAPS. Suprimida com junção com proposta anterior