Relatório da 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres
Relatório Preliminar
João Pessoa, 01 de junho de 2017.
1ª Conferência
Municipal de Saúde das Mulheres: Desafios e conquistas
Rosilene Farias¹
Na atual conjuntura e desafios que
politicamente o pais enfrenta com a perda de direitos e retrocessos no campo
das conquistas sociais, percebe-se a urgência e a importância de nos reunirmos
e unirmo-nos para fortalecer e garantir nossa
participação nos espaços de deliberações e construções de políticas publicas
direcionadas à saúde da mulher.
Com
esse intuito,a comissão organizadora da 1ª. Conferência Municipal de Saúde das
Mulheres e o Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa decidiram realizar, em
nosso município, uma conferência que acolhesse as diversas feminilidades, de
forma a garantir uma participação expressiva e efetiva. Para tanto, foram
convidadas a se achegarem nessa construção, representações femininas dos vários
segmentos com representatividade no CMSJP que, juntas, construíram, de forma
democrática e transparente, todos os processos inerentes a essa realização. Uma
importante parceria que conseguiu articular, mobilizar e estimular, de maneira admirável,
a presença dos vários segmentos de mulheres, a exemplos: juventudes, mulheres
negras, pescadoras, catadoras de materiais recicláveis, trabalhadoras domésticas,
lésbicas, bissexuais, indígenas, mulheres com deficiências, quilombolas, representantes
de religiões de matrizes africanas, mulheres vivendo com HIV/Aids, mulheres
trans,dentre outras.
No
momento da Conferência, mais de 150 mulheres se encontraram em um espaço
legítimo, político e de controle social para dialogar sobre as políticas
públicas direcionadas à saúde da mulher, além de pensar avanços, desafios e o
que precisa ser melhorado, implantado ou implementado para garantir a
efetivação dessas políticas, elencando propostas e
estratégias direcionadas à saúde das mulheres nas três esferas de governo. Elas
lutam pela garantia dos seus direitos, querem que suas necessidades sejam
incorporadas à Política de Atenção à Saúde Integral das Mulheres, respeitando
suas diversidades e especificidades.
Nesse
contexto, a 1ª. Conferência de Saúde das Mulheres foi uma conquista que veio para
fortalecer essa luta.
Gratidão
a todas e todos que contribuíram para a construção e realização desse momento
histórico em nosso município.
“Porque há o DIREITO ao GRITO, então EU
GRITO”.
Clarice Lispector
“POR NENHUM DIREITO A MENOS”.
¹Rosilene
Farias Batista -Educadora Popular, Terapêutica Comunitária - CORDEL VIDA.Presidenta
da Comissão Organizadora da 1ª CMSMu.
A
1ª
Conferência Municipal de Saúde das Mulheres de João Pessoa – 1ªCMSMu, foi
realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2017, no Espaço Cultural José Lins do
Rego, em Etapa única; convocada pelo Poder Executivo
Municipal (Decreto nº 8.930, de 05/05/2017 – publicada em semanário oficial
nº1579) com o tema: “ Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com
equidade”. Teve por objetivo analisar as prioridades locais de saúde, formular
propostas no âmbito do Município de João Pessoa e contribuir, através de
Relatório, para o fortalecimento das Políticas
Públicas de Saúde das Mulheres no âmbito do município de João Pessoa; apontando
subsídios para etapa Estadual e Nacional da Conferência de Saúde das Mulheres.
O Conselho Municipal de Saúde
de João Pessoa – CMS/JP realizou debates, reflexões e deliberações sobre as
convocações da conferencia a partir da Reunião Ordinária Nº 196, de 02/02/2017.
Em atendimento à demandas dos movimentos sociais e da Secretaria Extraordinária
de Políticas Públicas para Mulheres do município de João Pessoa. O arcabouço
regulatório da 1ªCMSMu consta das Resoluções CMS/JP de nº 03 (Comissão Organizadora da
Conferencia), nº 04 (Regimento Interno) e nº 05 (Regulamento). Os quais foram
estabelecidos com base no Documento Orientador da 2ª Conferência Nacional de
Saúde das Mulheres e Resolução CNS Nº 537, DE 19/09/16. E que se encontram
anexados ao presente relatório.
A
1ªCMSMu
previa a participação de 220 mulheres, sendo: 100
(cem) vagas para usuárias; 50 (cinquenta) vagas para trabalhadoras da saúde e
50 (cinquenta) vagas para governo e prestadoras de serviços de saúde, 10 vagas
para convidadas e 10 vagas para observadoras. O critério estabelecido para
inscrição, foi através de Convite do CMS/JP à Gestoras, Prestadoras de
Serviços de Saúde, Entidades, Sindicatos, Conselhos de classe, às
representações do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa e também para
mulheres usuárias e não representantes de movimentos sociais (informavam
interesse ao CMS/JP, por e-mail) . A partir do banco de dados obtido
(apresentados dados por instituições e representações que compunham a Comissão
Organizadora ampliada) enviou-se convite para indicar as representantes. A
pré-inscrição foi realizada em formulário digital (Google documentos),
disponibilizando link por e-mail; para garantia da ordem de inscrição.
Houve envio de convites a:
·
Movimentos/Organizações não governamentais e
Entidades de Defesa dos Direitos da Mulher (previsão de atingir 80 usuárias);
·
Disponibilizadas 20 vagas para usuárias não
ligadas a movimentos sociais/entidades civis formais;
·
Sindicatos e Conselhos de Classe (previsão de
atingir 50 mulheres trabalhadoras);
·
Instituições que prestam serviços de saúde,
especialmente à áreas de
enfrentamento à Saúde da Mulher (previsão de 25 mulheres);
·
A
gestão municipal da Saúde recebeu o convite para realizar a indicação das 25
(vinte e cinco) mulheres que a representariam.
A
comissão organizadora priorizava nesse formato de inscrição a garantia da
participação contemplando os critérios de multiplicidade das identidades das
mulheres previstas e tão necessárias a serem atingidas (de matrizes africanas,
juventude, mulheres negras, ciganas, trabalhadoras domesticas, bissexuais,
quilombolas, pescadoras, catadoras de materiais recicláveis, enfermeiras,
lésbicas, indígenas, mulheres com deficiências, mulheres vivendo com HIV/AIDS,
mulheres e homens trans, dentre outras.), as diversas categorias de
trabalhadoras e das diferentes faixas etárias da sociedade pessoense.
Com essa proposta, a conferência foi
planejada e executada pela Comissão Organizadora; no sentido de conduzir os
trabalhos para desenvolver propostas de políticas públicas que atendessem o
anseio das mulheres ali representadas.
O presente Relatório Preliminar está
sendo executado pela Relatora Geral da Subcomissão de Metodologia e Relatoria,
em conjunto com a Secretaria Executiva do CMS/JP, sob a supervisão da
Presidente da Comissão Organizadora da Conferencia; com o objetivo de
encaminhar ao Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, a seguinte documentação:
· Anexo I - Resolução CMS JP nº 03/2017 - Constitui comissão organizadora da 1ª CMSMu
Anexo II - Resolução CMS JP nº 04/2017 - Regulamento da 1ª CMSMu
I Anexo III - Totalização das participantes, por segmento (Quadro I)
Anexo II - Resolução CMS JP nº 04/2017 - Regulamento da 1ª CMSMu
I Anexo III - Totalização das participantes, por segmento (Quadro I)
· Anexos IV a VII - Relatório de cada Grupo de Trabalho - G.T.
elencando as propostas aprovadas pelo grupo
· Anexo VIII - Propostas aprovadas na Plenária final
· Anexo IX - Listagem das Moções
· Anexo X - Listagem das delegadas eleitas para a Etapa Estadual
A 1ª Conferência
Municipal de Saúde das Mulheres de João Pessoa – 1ªCMSMu, seguiu conforme
Programado.
Oportuno destacar, que durante plenária da 1ª CMSMu, as delegadas e movimentos
legitimamente eleitos deliberaram em Questão de Ordem, votada e aprovada por
unanimidade, que não haveria necessidade da delegação participar da Etapa
macrorregional, sendo portanto alterado os Artigos do Regulamento a que se
referem, a inscrição das delegadas na Etapa da I Macrorregional, para inscrição
na Etapa Estadual. Conforme determina Artigo 3º da Resolução CNS Nº 237,
DE 19/09/2016.
A
comunicação à população em geral, ocorreu nas redes sociais e foi desenvolvida
pela Subcomissão de Cerimonial, Cultural e
Articulação, nas páginas oficiais do Conselho Municipal de Saúde de João
Pessoa.
Para
concluir o presente Relatório Preliminar, queremos destacar o empenho e
dedicação das pessoas que compuseram as Equipes de trabalho, as Convidadas para
Facilitar os G.T.’s, Conselheiras e Conselheiros Municipais da Saúde,
trabalhadoras da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa, a Secretaria de
Políticas Publica para Mulheres, os servidores do próprio Conselho Municipal de
Saúde, Movimentos Sociais e outros envolvidos no suporte e logística, que
tornaram possível a concretização de uma Etapa da Conferencia, dedicada
exclusivamente às Mulheres, à pensar no melhor para sua saúde e apresentá-las
ao município de João Pessoa.
Rosilene Farias Batista Suleya de Medeiros Batista Pereira
Presidente da
Com. Organizadora Coordenadora
Geral da Com. De Metodologia e Relatoria
ANEXO
I
RESOLUÇÃO CMS JP Nº 03, DE 09 de março de 2017.
O Conselho Municipal de Saúde de João
Pessoa, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 13.188, de 04 de maio de 2016; pela
Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 e pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro
de 1990; reunido no dia 14 de fevereiro de 2017, em Comissão Permanente
de Acompanhamento da Assistência Integral à Saúde;
Considerando a Resolução CNS n° 538/2016, que dispõe sobre
o cronograma da 2ª Conferencia Nacional de Saúde das Mulheres e havendo
consenso com a gestão dessa Secretaria Municipal de Saúde quanto a realização
da etapa municipal;
Considerando os encaminhamentos aprovados pela plenária na
reunião do dia 09/02/2017 e a celeridade necessária para a realização da 1ª
Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, a ser realizada em maio de 2017;
Considerando os encaminhamentos aprovados pela plenária na
reunião do dia 09/03/2017,
Resolve:
Art. 1º
- Aprovar,
a composição da Comissão Organizadora da 1ª
Conferência Municipal de Saúde das Mulheres, com a seguinte composição:
Representante da Gestão/
Prestadores de Serviços de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa
|
Representante de Trabalhadores da Saúde
Sindicato
dos Enfermeiros dos Estado da Paraiba – SINDEP
|
Representantes de Usuários do SUS
Centro de Orientação e Desenvolvimento de Luta pela Vida –
Cordel Vida
|
Grupo de
Mulheres de Terreiro IYalodê
|
Art.
2º -
Os membros da Comissão serão responsáveis pela indicação do coordenador da
Comissão.
Art. 3º - A Comissão tem a atribuição
de organização da conferencia, dando inicio aos trabalhos preparatórios da
mesma.
Art.
4º
- Irá compor a Comissão,
objetivando o bom andamento dos trabalhos da Comissão, na qualidade de membros
colaboradores, conselheiros representantes das seguintes Entidades:
a.
Sindicato dos
Farmacêuticos do Estado da Paraíba - SIFEP/PB
b.
Associação de Deficientes e Familiares – ASDEF
c.
Associação Brasileira
de Enfermagem – ABEn
d.
Central Única dos
Trabalhadores – CUT
e.
Centro de Cultura
Afro-Brasileira Ilê Omidewá
f.
Movimento do Espírito
Lilás – MEL
g.
Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas
para Mulheres do Município de João Pessoa.
Art.
5º
- Na ausência do (a) Conselheiro (a) titular, o (a) Conselheiro (a) suplente
assumirá as suas atribuições conferidas.
Art.
6º -
A 1ª Conferencia Municipal de Saúde das Mulheres, contará com a participação
especial da Secretaria Extraordinária de Políticas Publicas para Mulheres do
Município de João Pessoa.
Art.
7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
assinatura.
JAILSON VILBERTO DE SOUSA E SILVA
Presidente
do Conselho Municipal de Saúde
ADALBERTO FULGÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR
Secretário Municipal de Saúde de João Pessoa
Homologo
a Resolução nº. 03 /2017, de 09/03/2017, nos termos da Lei nº. 13.188 de 04 de maio
de 2016 e Regimento Interno
ANEXO
II
1ª Conferência Municipal de Saúde
das Mulheres
– 1ª CMSMu
Regulamento
Art.
1º - Este regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento da
1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres – 1ª CMSMu.
Art.
2ª – A 1ª Conferência
Municipal de Saúde das Mulheres – 1ª CMSMu, convocada pelo Poder Executivo Municipal tem como
tema “ Saúde das Mulheres: desafios para a integralidade com equidade” e como
objetivo, analisar
as prioridades locais de saúde, formular propostas no âmbito do Município de João
Pessoa e elaborar Relatório Final, nos prazos previstos pelo Regimento Interno
da 1ª CMSMu; contribuindo para o fortalecimento das Políticas Públicas de saúde das Mulheres no âmbito
municipal e apontando subsídios para etapa Estadual e Nacional da Conferência
de Saúde das Mulheres.
Da Realização
Art.
3º - A 1ª CMSMu será realizada nos dias 17 e 18 de maio de 2017, no Espaço
Cultural José Lins do Rego; sob a responsabilidade do Conselho Municipal de
Saúde de João Pessoa, com apoio solidário de Movimentos Sociais, Entidades e
Instituições. Conforme disciplina o Art 4º, do Capitulo II e Art. 16, do
Capitulo IV, do Regimento Interno da 1ª CMSMu.
Parágrafo
Único - As despesas com a
organização e realização da 1ª CMSMu correrão por conta dos recursos orçamentários da
Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa.
Do temário
Art.
4º - A 1ª CMSMu,
ocorrerá em uma única etapa, com os seguintes eixos temáticos:
1. O papel do Estado no desenvolvimento socioeconômico e ambiental
e seus reflexos na vida e na saúde das mulheres;
2. O mundo do trabalho e suas consequências na vida e na saúde das
mulheres;
3. Vulnerabilidades nos ciclos de vida das mulheres na política
nacional de atenção integral à saúde das mulheres;
4. Políticas Públicas para mulheres e participação
social.
Art.
5º - O temário deverá ser discutido considerando a realidade local, na
perspectiva de reforçar a efetividade do debate sobre as políticas publicas de
atenção integral a saúde das mulheres.
Art.
6º - Na perspectiva de proporcionar aprofundamento nos temários propostos,
serão constituídos grupos de trabalho - GT, que deverão levar em consideração a
realidade local na definição de uma plataforma de políticas públicas de saúde
integral para as mulheres e, obrigatoriamente, deverão atender aos critérios de
multiplicidade das identidades das mulheres (de matrizes africanas, juventude,
mulheres negras, ciganas, trabalhadoras domesticas, bissexuais,quilombolas,
pescadoras, catadoras de materiais recicláveis, empregadas domésticas,
enfermeiras, lésbicas, indígenas, mulheres com deficiências, mulheres vivendo
com HIV/AIDS, mulheres e homens trans) e das diferentes faixas etárias da
sociedade pessoense. (Mariah/Graça/Essica)
Das
Participantes
Art.
7º - A 1ª CMSMu contará com a participação de delegadas, convidadas e
observadoras (es).
Art. 8º - Participarão da 1ª CMSMu, na qualidade de
Delegadas:
I. Usuárias, trabalhadoras,
gestoras/prestadoras de serviços de saúde; inscritos conforme o Capítulo III do
Regimento Interno da 1ª CMSMu;
II.
Representantes de qualquer segmento, inscritos até o limite do credenciamento
livre, por ordem de chegada, considerando as vagas remanescentes nos
respectivos segmentos, após o período da inscrição;
§ 1o- A
representação entre os segmentos será paritária nos termos do Art. 1º da Lei
8.142/90:
50% de usuárias
25% de trabalhadoras
25% de gestoras /prestadoras
§ 2o - A efetivação paritária
das delegadas da 1ª CMSMu, se dará preferencialmente por consenso no respectivo
segmento e aprovado em plenária geral;
§ 3º - Na inexistência do consenso,
deverão ser realizadas eleições entre as pré-delegadas por segmento, obedecendo
ao numero de vagas definido pelo Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, para a
etapa Macrorregional da I Região de Saúde;
§ 4º - Após a leitura e aprovação do
regulamento pela plenária, será referendada as vagas das delegadas, pela
plenária.
Art.
9º - Poderão ser convidadas pela Comissão Organizadora, 10 (dez) convidadas e 10 (dez) observadoras/es, que terão direito a voz e não a voto.
Art.
10 - Além das delegadas eleitas para a 1ª CMSMu, serão eleitas 64 (sessenta e
quatro) delegadas suplentes, respeitando a paridade dos segmentos.
§1º A lista de
delegadas e das suplentes eleitas na 1ª CMSMu, deverá conter cópia de carteira
de identidade e do CPF, que deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora da
1ª CMSMu.
§2º
As suplentes substituirão as delegadas obedecendo definição da plenária de
eleição.
§3º
Para a efetivação da suplência, deverá ser apresentada uma carta de substituição
assinada pela delegada impossibilitada de comparecer à 1ª Conferência da I
Macrorregional de Saúde das Mulheres.
Da Organização
Art.
11 - A 1ª CMSMu terá a seguinte estrutura organizativa:
I-
Credenciamento;
II-
Solenidade de abertura;
III-
Leitura e aprovação de Regulamento;
IV-
Grupos temáticos de discussão;
V-
Plenária final.
Das
inscrições das vagas remanescentes e do credenciamento
Art. 12 – As inscrições das vagas remanescentes e o
credenciamento terão início às 16h00 do dia 17 de maio de 2017 no Espaço
Cultural José Lins do Rego e será finalizado às 17:30 horas do mesmo dia, conforme Capitulo III do
Regimento Interno da 1ª CMSMu.
§1º – Em caso de não comparecimento de mulheres inscritas,
a plenária de abertura autoriza a substituição das faltosas.
§2º – As interessadas à substituição das faltosas estarão
registradas em Lista de comparecimento do credenciamento, na qualidade de
observadoras e convidadas, respeitando-se a paridade dos segmentos.
Da
Solenidade de Abertura
Art. 13 – A
plenária de abertura da 1ª CMSMu acontecerá no dia 17 de maio de 2017, às 18h,
e será dirigida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.
Da
Mesa de Abertura
Art. 14 - A explanação acerca do tema central da
conferência será feita mediante apresentação de:
I – Marco Orientador da Conferencia
II – Conferencia Magna
Art. 15 - Após a exposição pelas convidadas, não haverá
debate.
Parágrafo único – Após a conferencia magna, a Coordenadora
da Comissão Organizadora da Conferencia, irá dirigir os trabalhos, para a leitura
e aprovação do Regulamento da 1ª CMSMu.
Dos
Grupos Temáticos
Art. 16 - As discussões das propostas serão temáticas e
seguirão os Eixos previstos no Regimento da 1ª CMSMu.
Art. 17 - Nos grupos de discussões, as delegadas serão
organizadas antecipadamente pela Comissão Organizadora a partir da priorização
de cada participante no ato da inscrição, respeitando a lotação máxima por
sala.
§1º - Serão até 08 (oito) grupos de discussão, obedecendo
ao limite de até 50 (cinqüenta) participantes por cada eixo temático.
§2º - Cada GT contará com até duas facilitadoras
encarregadas de conduzir as discussões, até duas coordenadoras, responsáveis
por controlar o tempo e estimular e coordenar a participação de todas (os), e
duas relatoras que registrarão as propostas do grupo.
Art. 18 - Nos eixos serão trabalhados avanços e desafios
pautados no município e serão apresentadas 05 (cinco) propostas em cada GT.
Art. 19 - Somente serão remetidas
ao Plenário as propostas que obtiverem no mínimo 30% (trinta por cento) dos votos
das delegadas presentes no grupo.
Da
Plenária Final
Art.
20 - A Plenária Final da 1ª CMSMu terá como objetivo debater e aprovar os
Relatórios dos Grupos de Trabalho e eleger as delegadas, titulares e suplentes,
para a 1ª Conferência da I Macrorregional de Saúde das Mulheres.
Parágrafo
Único – As Coordenações das Mesas terão a função de conduzir as discussões das
Plenárias, fazer a verificação de quórum, controlar o tempo e conduzir as
questões de ordem.
Art. 21 - A delegação titular eleita para a para a 1ª
Conferência da I Macrorregional de Saúde das Mulheres terá a seguinte
composição:
I - 32 (trinta e duas) vagas de delegadas titulares do
segmento de usuárias do SUS;
II - 16 (dezesseis) vagas de delegadas titulares de
trabalhadoras da saúde;
III - 16 (dezesseis) vagas de delegadas titulares do
segmento de gestoras/prestadoras de serviços de saúde.
Parágrafo único. No âmbito das representações dos segmentos
da gestão e prestadores de serviços de saúde, trabalhadoras e usuárias do SUS,
será delegada nata Presidente da Comissão Organizadora da 1@ CMSMu.
Art. 22 - As candidatas a delegadas para a 1ª Conferência
da I Macrorregional de Saúde das Mulheres terão que ter no mínimo 75% (setenta
e cinco por cento) de freqüência na 1ª CMSMu.
Art.23 - Serão eleitas 64 (sessenta e quatro) suplentes de
delegadas, sendo 32 (trinta e duas) para o segmento de usuárias do SUS, 16
(dezesseis) para o segmento das trabalhadoras da saúde e 16 (dezesseis) para o
segmento de gestoras/prestadoras de serviços de saúde.
Art. 24 - A escolha das delegadas, titulares e suplentes,
para a 1ª Conferência da I Macrorregional de Saúde das Mulheres acontecerá em
plenárias simultâneas por segmentos, constando em ata o resultado eleitoral.
Art. 25 - O relatório final será composto pelos relatórios
dos grupos de trabalho e pelas moções apresentadas pela plenária.
Da
aprovação das propostas
Art. 26 - O tempo para a defesa das propostas será de (03)
minutos nos grupos temáticos e na plenária, mediante inscrição.
Parágrafo único. As propostas divergentes terão uma defesa
contra e uma a favor, ambas com o mesmo tempo supracitado.
Art. 27 - A aprovação das propostas dar-se-á por maioria
simples de votos, sendo esta de 50% (cinqüenta por cento) mais 01 (um).
Parágrafo único - Em regime de votação não poderá haver
interrupção com questões de ordem nem encaminhamentos.
Art. 28 - Somente as propostas com alteração significativa
da redação, e as propostas novas oriundas dos grupos temáticos, terão
possibilidade de destaques pela plenária final.
Parágrafo único. As propostas que tiverem destaque serão
aprovadas por aclamação, porém, em caso de dúvida, proceder-se-á a votação, em
que as propostas serão aprovadas por maioria simples de votos.
Das Moções
Art.
29 - Encerrada a fase de apreciação dos relatórios dos grupos de trabalho, a
mesa convocará as propositoras das moções, que deverão ser entregues
respeitando o tempo de funcionamento dos grupos.
Art.
30 - Só serão aceitas as moções que tiverem 10% (dez por cento) das assinaturas
do total das delegadas participantes da conferência, ou seja, aproximadamente
20 (vinte) assinaturas.
Da eleição das
delegadas para a etapa estadual
Art.
31 - Aprovado o relatório final, será apresentada a delegação eleita para a 1ª
Conferência da I Macrorregional de Saúde das Mulheres.
Das disposições
Gerais
Art. 32 - Assegurar-se-á às participantes da plenária final o
questionamento à mesa, para questão de ordem, sempre que este regulamento não
esteja sendo cumprido pela coordenação da mesma.
Art.
33 - As deliberações nos grupos e/ou plenárias serão votadas com o levantamento
do crachá.
Art.
34 - Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora.
Art.
35 - Este regulamento entrará em vigor após sua aprovação na abertura dos
trabalhos da 1ª CMSMu.
Jailson Vilberto de Sousa e Silva
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior
Secretário Municipal de Saúde de João Pessoa.
ANEXO III - QUADRO
I
TOTALIZAÇÃO
DAS PARTICIPANTES DA
1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAUDE DAS MULHERES
TOTAL DE PARTICIPANTES
|
||
17/05/2017
|
18/05/2017
|
|
USUÁRIAS
|
86
|
70
|
Convidadas e
observadoras
|
07
|
|
TRABALHADORAS
|
43
|
35
|
Convidadas e
observadoras
|
10
|
|
GESTÃO/PREST.
SERVIÇO
|
45
|
35
|
Convidadas e
observadoras
|
05
|
|
TOTAL /DIA
|
196
|
140
|
ANEXO
IV
INSTRUMENTO DA RELATORIA
DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS
MULHERES JOÃO PESSOA - PB
EIXO: I – O PAPEL DO ESTADO NO
DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E AMBIENTAL E SEUS REFLEXOS NA VIDA E NA SAÚDE
DAS MULHERES
FACILITADORA:
SÔNIA LACERDA
COORDENADORA:
ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
RELATORA 1:
RENATHA MEDEIROS
RELATORA 2:
ROSIANE BARBOZA
TÓPICOS
DE EXPLANAÇÃO DA FACILITADORA
|
- O papel do
Estado no desenvolvimento socioeconômico, ambiental e seus impactos na vida e
na saúde das mulheres na atualidade.
|
- Resgate da
importância da divisão sexual do trabalho. Que as mulheres precisam ter o
reconhecimento pelos feitos extraordinários que ainda permanecem no
anonimato.
|
- Desequilíbrio
ambiental x Crescimento Econômico.
|
- Definição do
Estado democrático e Laico. Período da ditadura. Onde os primeiros comitês
foram originados por mulheres.
|
Em relação à
educação, falou sobre gênero, sociologia e filosofia. Discussões importantes
que trata da relação das organizações da sociedade. O desmonte da democracia
atingirá primeiro as mulheres.
|
Propostas de
reformas: Reforma trabalhista/terceirização. Na vida das mulheres terá como
consequências: perdas de direito; aumento do adoecimento, assédio moral e
sexual.
|
SEGMENTO/NOME
|
DESCRIÇÃO
DAS DISCUSSÕES
|
Mãe Renilda /Mulheres de terreiros
|
Falou sobre rompimento da barragem de
Camará, onde foram as mulheres pobres, quilombolas e pescadoras que mais
foram prejudicadas,onde precisam não só de assistência a saúde,cuidado do
ambiente exemplo:saneamento básico.
|
Joelma/trabalhador de saúde
|
Uso irresponsável do meio ambiente é a causa
da proliferação várias doenças e que a falta de educação ambiental contribui
ainda mais com a poluição.
|
Marcia/ Instituto dos cegos da PB
|
A construção coletiva é muito positiva para
a socialização da mulher nos espaços, a importância para o bom
desenvolvimento da sociedade, como a
Conferencia.
|
Neide/
|
Fala que existe um conselho de alimentação
que avalia a qualidade dos alimentos e que este conselho precisa ser
fortalecido.
|
Joyce/ Gestão
|
Fala sobre programa NASF nutricionistas que
também estão inseridos em ações nas escolas e nas comunidades. Que o projeto
de inserção do DIU
|
Mae Renilda/ Povos de Terreiros
|
Faz um chamamento para fazermos falas
propositivas para fortalecimento das Políticas do SUS.
|
ANEXO V
INSTRUMENTO DA RELATORIA
DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS
MULHERES JOÃO PESSOA - PB
EIXO: II – O MUNDO DO TRABALHO E SUAS
CONSEQÜÊNCIAS NA VIDA E NA SAÚDE DAS MULHERES
FACILITADORA: JACIARA
DOS SANTOS SILVA
COORDENADORA:
ROSÂNGELA SOUZA SILVA E MARIA DA PENHA ARAUJO
RELATORA1: CRISTIANA
CARLA DA SILVA
RELATORA 2: HELOISA
SOUZA
TÓPICOS DE EXPLANAÇÃO DA FACILITADORA
|
Perfil
sóciodemográfico, econômico e epidemiológico da mulher brasileira e
pessoense: divisão sexual do trabalho
|
Reestruturação
Produtiva: alicerce da precarização do trabalho
|
Ofensiva do
Capital e desmonte dos direitos sociais(contrarreforma Trabalhista e
Previdenciária )
|
SEGMENTO/NOME
|
DESCRIÇÃO
DAS DISCUSSÕES
|
Débora/Usuária
|
Contra todos os ataques que a classe
trabalhadora vem sofrendo; Contra a reforma da previdência; PL da
terceirização; reforma trabalhista; PEC 55 congelamento dos gastos e pela
retirada do presidente ilegítimo Michel Temer.
|
Kalinka/Usuária
|
Garantir lei própria que assegure as
mulheres trabalhadoras que sofrem assedio moral ou sexual denunciar as
agressões hierárquicas sem prejuízos no emprego, cargo ou função.
|
Liedja/Usuária
|
Implementação de avaliações periódicas para
identificar fatores relacionados ao estresse ocupacional no ambiente laboral;
Criação de mapa de risco identificando
possíveis distúrbios comportamentais, antecipando ações de prevenção e
recuperação da saúde da trabalhadora.
|
Ana Tereza/trabalhadora
|
Aumentar os dias de ausência ao serviço, sem
prejuízo do salário para acompanhamento de ascendentes (pais) e
descendentes(filhos) enfermos, para os trabalhadores em regime celetista.
Visto o adoecimento e sobrecarga sobre estas trabalhadoras. E garantir que a
mesma realize o que é obrigada por lei segundo a Constituição Federal de
1988, o Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Estatuto do
Idoso.
|
Ana Lúcia/Usuária
|
Ampliar a divulgação do direito das mulheres
grávidas em acessar e ter disponível uma declaração de comparecimento dos
serviços de saúde ao participarem do grupo de educação Peri natal(grupo de
gestantes, apoio ao aleitamento materno);
Ampliação da inserção de DIU na atenção
básica e nos hospitais(pós parto e pós aborto), bem como outros métodos
contraceptivos de acordo com a PNAISM.
|
Márcia Poliana/ Usuária
|
Criação de uma lei que proteja as vendedoras
ambulantes oferecendo um ponto de apoio fixo e ampliação da instituição por
meio da inserção de uma equipe multiprofissional (assistente social,
psicólogo, enfermeiros e advogados), afim de oferecer um acolhimento e
orientação acerca de seus direitos.
|
Emilia/ Denise Andrade/Profissionais de
saúde
|
Estruturação física do ambiente de trabalho,
insumos básicos dignos, para prestar uma assistência que favoreça a formação
do cidadão consciente; Valorização da trabalhadora com realização de
concurso, como forma de minimizar a precarização nas relações de trabalho,
com reformulação do PCCR discutida com a base e representação sindical
|
Brisa, Gabriele, Eslia/ Trabalhadoras
|
Fortalecimento das praticas integrativas
dentro do ambiente de trabalho associadas à jornada de trabalho.
|
Thainá/Usuária
|
Reconhecer o isolamento social da mulher
periférica como fator de adoecimento por não permitir descanso e lazer
apropriados em seus territórios e nem facilitar a sua saída da periferia para
o centro e principalmente para o trabalho, aumentando assim a sua jornada de
trabalho. Dessa forma, é necessário priorizar o deslocamento das
trabalhadoras através de políticas públicas, respeitando as necessidades
individuais de tal classe; afim de construir saúde e combater desigualdades
sociais.
|
Renata/ Goreti
|
Potencialização das ações de saúde com
oferta de serviços de forma sistemática e periódica em locais estratégicos e
ampliação do horário de funcionamento das UBS, afim de atingir as mulheres do
campo e ambulantes, que possui difícil acesso às unidades, sobretudo em
horários que as mulheres estão impossibilitadas de procurar estes serviços;
Fortalecimento de políticas de inserção de transsexuais no mercado de
trabalho,visto a vulnerabilidade, preconceito e transfobia que enfrentam e
criação a lei de cotas em instituições publicas e particulares que visem a
garantia de vagas de emprego reservada para esta população.
|
Renata/
|
Garantia e fortalecimento aos direitos das
trabalhadoras sexuais no que se refere ao trabalho, bem como garantia dos
direitos à saúde em todo o seu contexto holístico, respeitando suas
fragilidades e singularidades, o que envolve as profissionais transexuais,
travestis , cross- dressers.
|
Heloisa/ trabalhadora
|
Implementação de políticas de
compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidado através da ampliação de
creches, escolas, lavanderias , cozinhas comunitárias, hospitais, adoção de
políticas de educação que ensinem nas
escolas a menina e ao menino a compartilharem e executarem o trabalho
doméstico e de cuidados no cotidiano.
|
OBS: O numero de participantes no GT oscilou, devido à entrada e saída das pessoas, e foi levado em consideração para enumerar as propostas o numero de votos a favor.
ANEXO VI
INSTRUMENTO DA RELATORIA
DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS
MULHERES JOÃO PESSOA - PB
EIXO:
III – Vulnerabilidades nos Ciclos de Vida das
Mulheres na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres
FACILITADORA
:WAGLANIA DE MENDONÇA F FREITAS
COORDENADORA:
ELISABETE ALVES E ANITA MENDONÇA
RELATORA1: JACKELINE
SOUSA PATRICIO
RELATORA 2: ALYNE
CHRISTIANE DE MEDEIROS
TÓPICOS DE EXPLANAÇÃO DA FACILITADORA
|
Apresentação do
eixo por Elisabeth (coordenadora) informando a estrutura do trabalho no
primeiro turno do dia (apresentação breve das participantes no Eixo III, após
a apresentação da temática conduzida pela Profª Waglânia – facilitadora- o
tempo de 3 min. para quem desejar expor ou contribuir. Já com a possibilidade de apresentarem propostas
interventivas direcionadas ao eixo. Após orientações, Anita e Elisabeth
realizam a leitura do texto condutor do eixo: Vulnerabilidade nos Ciclos da
vida das mulheres na Política Nacional de Atenção Integral a Saúde.
|
- Verifica-se a paridade do GT, totalizando:
19 usuárias, 10 gestoras, 09 trabalhadoras (08 observadoras sendo: 1
trabalhadora, 2 gestão e 5 usuárias); total de 38 participantes no GT e
garantida a paridade. Dando continuidade, a facilitadora faz considerações
elencando determinantes sociais da saúde das mulheres; Politica Nacional de
Atenção Integral a Saúde das Mulheres (2004); o Perfil das mulheres usuárias
do SUS e qual as epidemias que mais atinge essas mulheres; os avanços na rede
de atendimento ao enfretamento à saúde da mulher. Foram apresentados 29
slides contendo itens para dialogo referindo-se ainda a: Quem somos nós
mulheres? De que adoecemos? Do que dispomos para cuidar da nossa saúde?
Linhas de cuidados Prioritárias - trazer do fluxo dos sistemas SISPRENATAL e
SISCAN e linha de cuidado para mulheres vitimas de violência sexual com
reflexão para as fragilidades nessa assistência e planejamento reprodutivo;
violência estética; prevenção e enfretamento ao câncer de colo do útero e
mama; Diversidade de gênero; mulheres negras, indígenas, idosas; saúde mental
e atenção psicossocial; saúde sexual e reprodutiva, focando os desafios a
serem enfrentados para a efetivação da rede de saúde de atenção à saúde das
mulheres.
|
ANEXO
VII
INSTRUMENTO DA RELATORIA
DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS
MULHERES JOÃO PESSOA - PB
EIXO:
IV – POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
FACILITADORA:
DOURACI VIEIRA DOS SANTOS
COORDENADORA:
VALERIA CAVALCANTI C. DOS SANTOS E MARIA JOSÉ BENTO
RELATORA1: RAQUEL
ARAÚJO DE OLIVEIRA
RELATORA2:
JANIELLY OLIVEIRA DE P. RIBEIRO
TÓPICOS DE EXPLANAÇÃO DA FACILITADORA
|
Iniciaram-se os
trabalhos com uma dinâmica para que os participantes conhecer os espaços
representados.
|
A facilitadora
registra a ausência das históricas feministas, na presente conferência, que
devem ser respeitadas nesse espaço que também é de luta. Relembrando o
momento conjuntural do país. Expressou-se a grande contribuição do conselho
municipal de saúde na construção desse espaço. Agradecendo a participação de
todos gestão, trabalhadores e usuários. Constatando o atraso do município que
apenas agora está fazendo sua primeira conferência voltada para as mulheres.
|
Apresentou-se a
metodologia a ser seguida. Logo após, a facilitadora, fez um resgate da
temática levanto para reflexão no processo histórico e conjuntural para a política
de saúde e as mulheres como protagonistas na construção das políticas
publicas e sociais. A integralidade e especificidades de cada realidade
social deve ser compreendida pelos profissionais de saúde. A rede de saúde do
município foi apresentada para maior compreensão da cobertura de João Pessoa.
|
Foram lidas as
questões norteadoras do eixo, consequentemente dividiu-se em 6 grupos para discussão
e construção de propostas para em seguida ser lançado para todos.
|
SEGMENTO/NOME
|
DESCRIÇÃO
DAS DISCUSSÕES
|
Gestão: Niedja
|
A companheira expressa que em nenhum momento
o município se recusou para construir a conferência, porém existem
burocracias para ser seguidas e em momento algum a gestão se opôs.
A mesma esclareceu que as delegadas será
apenas decidido nas macros.
Fala que o estado da Paraíba é o único que
tem uma mesa ginecológica para atender as mulheres com deficiência.
|
Trabalhador ACS: Janyelle
|
A falta de humanização que ver-se nos
serviços de saúde, como por exemplo, na maternidade Edson Ramalho é expressa
no acolhimento a mulher. Sem compreender que cada pessoa tem suas
particularidades.
|
Conselho M de saúde: Karol
|
Expressa a importância da diversidade,
falando do plano municipal voltado para as mulheres com deficiência. Ainda
não conseguiu implementar.
|
A dificuldade do planejamento familiar ser
executado pelos municípios e João Pessoa acaba abarcando. Principalmente no
momento do parto.
|
|
Esclareceu-se o papel da rede cegonha e a
importância da participação do homem em todo processo de acompanhamento
gestacional e do parto.
|
|
Falou-se sobre a demora da marcação dos
exames e consequentemente das alterações nas questões de saúde das usuárias,
como a evolução de um câncer de mama etc.
|
|
Apresentou-se a dificuldade dos
trabalhadores entenderem o papel dos conselhos, pois os mesmos se sentem
intimidados quando os conselhos operam executado a fiscalização que está em
seu papel.
|
|
Explanou-se a importância do papel da
comunicação da prefeitura desses espaços de controle social e a dificuldade
de acesso.
|
|
A intersetorialidade foi expressa como suma
importância para uma atenção integral. O apoio entre as politicas sociais e
publicas.
|
ANEXO VIII
PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA FINAL
PROPOSTAS APROVADAS NO EIXO I
|
ESFERA GOVERNAMENTAL
|
|||
1.
|
Ampliar
fortalecer e divulgar as Políticas Públicas com financiamento tripartite para
a agricultura familiar, mulheres assentadas e mulheres meio rural com
recursos para agricultora familiar para produção de alimentos
agro-ecológicos.
|
Municipal/Estadual/Federal
|
||
2.
|
Consolidar
de forma efetiva no Município de João Pessoa junto a Secretaria de Saúde a
Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, com recorte para saúde
das lésbicas , mulheres bissexuais,mulheres transexuais e homens trans
|
Municipal
Fabíola,
Renata,Roberta
|
||
3.
|
Garantir
que alterações no modelo de financiamento do SUS, não permitam nenhum
retrocesso nas políticas que concretizam importantes mudanças no modelo de
atenção a saúde no Brasil.
|
Federal
|
||
4.
|
Implementar um trabalho de base na educação para a
saúde e qualidade de vida da mulher dentro do espaço escolar voltados para os
aspectos social e ambiental em parceria com o PSE
|
Municipal/Estadual/Federal
|
||
5.
|
Ampliar e
qualificar as ações das PICS Municipais a fim de garantir o poder de escolha
da mulher em seus adoecimentos e desequilíbrios.
|
Municipal/Estadual
|
||
PROPOSTAS APROVADAS NO EIXO II
|
ESFERA
GOVERNAMENTAL
|
|||
1.
|
Valorização da
trabalhadora com realização de concurso, como forma de minimizar a
precarização nas relações de trabalho, com reformulação do PCCR discutida com
a base e representação sindical
|
Municipal e
Estadual
|
||
2.
|
Aumentar os
dias de ausência ao serviço, sem prejuízo do salário para acompanhamento de
ascendentes (pais) e descendentes(filhos) enfermos, para os trabalhadores em
regime celetista. Visto o adoecimento e sobrecarga sobre estas trabalhadoras.
E garantir que a mesma realize o que é obrigada por lei segundo a
Constituição Federal de 1988, o Código Penal, Estatuto da Criança e do
Adolescente e Estatuto do Idoso
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
||
3.
|
Garantir lei
própria que assegure as mulheres trabalhadoras que sofrem assedio moral ou
sexual denunciar as agressões hierárquicas sem prejuízos no emprego, cargo ou
função.
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
||
4.
|
Criação de uma
lei que proteja as vendedoras ambulantes oferecendo um ponto de apoio fixo e
ampliação da instituição por meio da inserção de uma equipe
multiprofissional(assistente social, psicólogo, enfermeiros e advogados),
afim de oferecer um acolhimento e orientação acerca de seus direitos.
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
||
5.
|
Ampliação da
inserção de DIU na atenção básica e nos hospitais(pós parto e pós aborto),
bem como outros métodos contraceptivos de acordo com a PNAISM.
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
||
PROPOSTAS APROVADAS NO EIXO III
|
ESFERA GOVERNAMENTAL
|
|||
1.
|
Implementar a politica de educação
permanente em saúde com foco em temas especificos: política nacional de saúde
integral das mulheres, da população LGBT, da população negra, das comunidades
tradicionais de matriz africana, indigena, quilombolas, mulheres ciganas, das
mulheres em situação de rua, das mulheres com deficiência, das mulheres
idosas, das mulheres apenadas e em situação de privação de liberdade;
contemplando pré-natal, parto humanizado, puerpério, abortamento, violências
(gênero, étnico racial/racismo, institucional, obstétrica, doméstica, sexual
e outras), abordando a questão de gênero, equidade, étnico racial, as
necessidades das trabalhadoras sexuais e trabalhadoras do campo, das
florestas e das águas. Fortalecendo o conceito de corresponsabilização pelo
cuidado, no intuito de prevenir o
absenteísmo nos atendimentos e acompanhamentos.
|
Municipal/Estadual/Federal
|
||
2.
|
Construir o hospital da mulher com política
diferenciada de saúde contemplando a diversidade de mulheres da população
LBT, da população negra, das comunidades tradicionais de matriz africana,
indígena, quilombolas, mulheres ciganas, das mulheres em situação de rua, das
mulheres com deficiência, das mulheres idosas, das mulheres apenadas, em
situação de privação de liberdade, trabalhadoras sexuais e trabalhadoras do
campo, das florestas e das águas. Respeitando a acessibilidade de acordo com
a LBI (Lei Brasileira de Inclusão 13.146/2016), sobretudo garantindo a
aquisição de equipamentos acessíveis
|
Municipal
|
||
3.
|
Construir
e implementar o Centro de Parto Normal, de acordo com a Rede Cegonha. E a
Casa da Gestante, Bebê e Puérpera; implantar nas maternidades e serviços de
atenção a saúde da mulher sistema de coleta de dados, registro e
monitoramento da violência obstétrica, bem como divulgação dos órgãos a serem
acionados para formalização da denúncia.
|
Municipal
|
||
4.
|
Executar
políticas públicas no pré-natal que garantam o acesso a informações sobre os
direitos das mulheres (como a lei 11.108/2005, sobre violência obstétrica),
incluindo no pré-natal o plano de parto para que as usuárias exerçam
autonomia sobre o seu corpo na gravidez e trabalho de parto.
|
Municipal/Estadual
|
||
5.
|
Construir com a sociedade civil e movimento
de Doulas, um projeto de implantação das Doulas nos serviços de saúde
(atenção básica e serviços que realizam atenção ao parto e nascimento) e
garantir as Doulas acesso a insumos, materiais e equipamentos da maternidade,
bem como o direito das Doulas para entrada nos serviços com seu material
complementar.
|
Municipal/Estadual
|
||
PROPOSTAS APROVADAS NO EIXO IV
|
ESFERA GOVERNAMENTAL
|
|
1.
|
Garantir a
articulação intersetorial incorporando conceitos e práticas relativas a temas
transversais nas políticas públicas e sociais, melhorando a integração entre
as ações, principalmente com a observância dos ciclos de vida, gênero,
orientação sexual, identidade de gênero, raça, etnia, cultura.
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
2.
|
Reativação dos Conselhos Distritais
e Locais de saúde a partir da regulamentação do CMS/JP com sua efetiva
participação, com objetivo de aproximar a população nas discussões e
planejamento para a execução das políticas de saúde do município, realizando audiências públicas, respeitando a
diversidade populacional e os diversos segmentos, orientando para que se
garanta o direito de representação de mulheres no colegiado.
|
Municipal
|
3.
|
Garantir a total acessibilidade
arquitetônica e comunicacional, e dos diversos equipamentos, inclusive
materiais e recursos humanos capacitados para o atendimento das mulheres em
suas diversidades, assegurando o direito à informação sobre os serviços de
saúde nas comunidades, e fornecendo ferramentas para o empoderamento da população
na busca de uma saúde de qualidade.
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
4.
|
Garantir a participação das
organizações sociais junto aos conselhos de saúde, para ampliar a
participação das mulheres nas suas diversidades na construção das políticas
públicas de saúde da mulher.
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
5.
|
Garantir em regulamento a
alternância de gênero na presidência dos conselhos de saúde.
|
Municipal,
Estadual e Federal
|
ANEXO IX
LISTAGEM
DAS MOÇOES
1. Pela realização da “I Conferencia Municipal da Saúde da População Negra”.
2. Contra todos os Ataques à Classe Trabalhadora.
Contra todos os ataques que a classe
trabalhadora vem sofrendo radicalmente. Pela revogação imediata da PEC 55
(congelamento de gastos), a PL da terceirização e a reforma do ensino médio.
Arquivamento imediato das reformas trabalhistas e da previdência em tramitação
no congresso nacional, exigindo a retirada do Presidente ilegítimo Michel
Temer, que coloca o povo brasileiro nas mãos das empresas patronais e dos
banqueiros, retirando os direitos conquistados historicamente.
3. Pela Democratização Dos Direitos Reprodutivos
O
aborto é uma questão de saúde pública. Este praticado sob condições de risco
está associado diretamente à morte materna, na qual segundo o ministério da
Saúde, é a 4ª causa de morte materna. As maiores vitimas de morte são mulheres
pobres e negras que se submeteram a realizar os procedimentossob condições de
alto risco, sem informações e negligenciadas pelo serviço publico. Tendo em
vista que a maioria das mortes e complicações decorrentes do procedimento que
poderiam ser prevenidas, se esta for acompanhada por profissionais de saúde no
serviço público, Sistema Único de Saúde. Dessa forma, entendendo o estado laico
e a integralidade e equidade, solicitamos que o aborto seja descriminalizado e
o procedimento seja realizado pelo SUS.
4. Moção
em Defesa do SUS
Em defesa do
Sistema Único de Saúde e contra todas as privatizações. Por um SUS 100%
estatal, equânime, integral e universal. Contra e pela renovação imediata das
Organizações Sociais – O.S. Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público – OSCIPs,Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, Fundação
Estatal de Direito Privado, como também, pela revogação imediata da PECSS e
Contra Planos Populares de Saúde
ANEXO
X
LISTAGEM
DAS DELEGADAS
USUÁRIAS
|
||||||||||
NOME
|
ÓRGÃO OU SERVIÇO
|
E-MAIL
|
CPF
|
|||||||
1
|
Alyne Christiane Medeiros Barbosa
|
Movimento mulheres de terreiros
|
alynnechristiane@gmail.com
|
009.422.564-84
|
||||||
2
|
Ana Cristina Pereira da Silva
|
Grupo de Mulheres Maria Quiteria
|
crysspereira@live.com
|
010.749.824-36
|
||||||
3
|
Ana Lucia S. Pinto
|
Coletivo pela Humanização do Parto e do
Nascimento na Paraíba
|
043.521.354-70
|
|||||||
4
|
Andreanne Cavalcante
|
Movimento Estudantil
|
088.219.664-29
|
|||||||
5
|
Carlinda Rodrigues
|
Movimento Comunitário de Mandacaru
|
425.001.504-10
|
|||||||
6
|
CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS
|
COM. ORG. Associação de Deficientes e Familiares
- ASDEF
|
carolina.ed@hotmail.com
|
051.522.004.-30
|
||||||
7
|
Claudia Bezerra da Silva Soares
|
Movimento Estudantil
|
046.620.894-41
|
|||||||
8
|
Edjane Pessoa Ribeiro Fernandes
|
Pastoral Familiar
|
797.398.904-82
|
|||||||
9
|
FABIANA VELOSO DOS SANTOS
|
ASPPAH
|
asppah@gmail.com.br
|
514.596.804-30
|
||||||
10
|
Fernanda Benvenutty da Silva
|
ASTRAPA
|
fernanda13222@yahoo.com.br
|
426.212.914-49
|
||||||
11
|
Jocineide Maria Cajueiro
|
MOPS/ANEPS-PB
|
neidekeyve@hotmail.com
|
675.035.944-20
|
||||||
12
|
Juliana Sampaio
|
Movimento Estudantil
|
022.147.194-40
|
|||||||
13
|
Marcia dos Santos Couto Dornelles
|
Comitê Territorial da Mulher
|
626.629.600-10
|
|||||||
14
|
Marcilene Medeiros de Andrade
|
AMEG
|
amegjp@gmail.com
|
022.621.604-73
|
||||||
15
|
Maria Clara Galdino
|
Movimento Estudantil
|
033.369.071-01
|
|||||||
16
|
Maria de Fatima de Ferreira
|
Grupo de Mulheres Maria Quiteria
|
crysspereira@live.com
|
007.798.874-41
|
||||||
17
|
MARIA DE LOURDES MEIRA CABRAL
|
União Brasileira de Mulheres
|
lourdes.meira@hotmail.com
|
449.603.363-15
|
||||||
18
|
Maria Goreti da Silva
|
Grupo de Mulheres de Terreiros Iyálodê
|
goretisecult@gmail.com
|
003.968.424-05
|
||||||
19
|
Maria José Alves
|
Movimento de Moradia
|
204.597.504-53
|
|||||||
20
|
Maria Luzanira da Silva
|
Associação das Prostitutas da Paraíba - APROS-PB
|
luza.marya@bol.com.br
|
009.902..844-70
|
||||||
21
|
Maria Marques Maciel
|
movimento de mulheres de terreiro
|
507.460.224-68
|
|||||||
22
|
Natalia Fabiana Alves Miranda Dias
|
Doula voluntaria
|
nataliafabianamayara@hotmail.com
|
063.131.424-54
|
||||||
23
|
Priscila Souza de Lima
|
Movimento Grupo Diversidade-LGBT
|
cyllalima@gmail.com
|
011.104.864-80
|
||||||
24
|
Renata Lais da Silva Nascimento Maia
|
Movimento Estudantil
|
renatasnmaia@gmail.com
|
090.322.364-31
|
||||||
25
|
Rosiane Barboza da Cruz
|
Unidade Brasileira de Mulheres
|
rosianeduda@gmail.com
|
029.282.444-09
|
||||||
26
|
Rosiane Silva de Souza
|
Conselho Comunitário do Grotão
|
691.127.704-34
|
|||||||
27
|
Rosilene Farias Batista
|
CORDEL VIDA
|
rosi_ag_@hotmail.com
|
898.377.544-00
|
||||||
28
|
Sarah Iris Alves da Costa
|
ABEnfO-PB
|
sarahiris.ac@gmail.com
|
095.976.094-60
|
||||||
29
|
Suleya de M.B. Pereira
|
Grupo de Mulheres Ialodê
|
leyacigana@gmail.com
|
039.298.814-38
|
||||||
30
|
SUZYANNE ARAUJO MORAES
|
Coletivo pela Humanização do Parto e do
Nascimento na Paraíba
|
suzyanne_araujo@hotmail.com
|
000.474.893-08
|
||||||
31
|
Thainá Pinto
|
Direção Executiva Nacional dos Estudantes de
Medicina
|
thaina8cavalcanti@gmail.com
|
067.228.644-05
|
||||||
32
|
Waglânia de Mendonça Faustino e Freitas
|
ABEnfO-PB
|
waglaniafreitas@hotmail.com
|
885.948.905-00
|
||||||
TRABALHADORAS
|
||||||||||
NOME
|
ÓRGÃO
OU SERVIÇO
|
E-MAIL
|
CPF
|
|||||||
1
|
Ana Teresa Soares de Ma
|
Fisioterapeuta
|
aninha_teresa@hotmail.com
|
096.004.524-40
|
||||||
2
|
Anita Mariano Mendonça
|
Enfermeira - SINDEP
|
sindicatoenfermeiros@hotmail.com
|
206.043.354-15
|
||||||
3
|
Damiana Gonçalo Dos Santos
|
ACS - SINDACS-PB
|
sindacs.pb@hotmail.com
|
273.263.904-44
|
||||||
4
|
Eliana Felix De Freitas
|
Sindodonto
|
draliloka@yahoo.com.br
|
206.417.534-20
|
||||||
5
|
Giselia Cordeiro de Paiva
|
ACS - SINDACS-PB
|
sindacs.pb@hotmail.com
|
056.593.944-00
|
||||||
6
|
Gizelda Cordeiro Paiva
|
ACS - SINDACS-PB
|
sindacs.pb@hotmail.com
|
020.447.834-01
|
||||||
7
|
Jackeline Sousa S. Pacifico
|
SINDEP – PMJP
|
jackiebarreto@gmail.com
|
|||||||
8
|
Jaqueline Cristina Da Silva
|
ACS - SINDACS-PB
|
jaqueline_cristina_dasilva@hotmail.com
|
014.570.024-00
|
||||||
9
|
Joelma Alves De Lima
|
ACS - SINDACS-PB
|
sindacs.pb@hotmail.com
|
549.458.524-72
|
||||||
10
|
Maria da Penha Araújo
|
SINTEM
|
araujopenha2003@gmail.com
|
098.621.294-68
|
||||||
11
|
Maria José Bento
|
EDUCADORA - CMDM
|
leurylia@hotmail.com
|
487.064.774-53
|
||||||
12
|
Maria Mercia de Lima Ribeiro
|
SINTEM - EDUCAÇÃO
|
elizete.slima@outlook.com
|
160.683.604-82
|
||||||
13
|
Raquel Araújo De Oliveira
|
NASF DSI SMS
|
quelaraujo17@hotmail.com
|
082.685.424-97
|
||||||
14
|
Renatha de Medeiros Chaves
|
Fisioterapeuta - DSI - SMS JP
|
renathachaves@yahoo.com.br
|
059.104.904-00
|
||||||
15
|
Valéria Cavalcanti Santos
|
Psicologa - FUNAD
|
valeriaccsantos2008@hotmail.com
|
451.264.294-34
|
||||||
16
|
Lourdes de F.C. Pereira
|
ACS-SINDACS-PB
|
203.103.744-72
|
|||||||
GESTÃO
E PRESTADORES DE SERVIÇOS
|
||||||||||
NOME
|
ÓRGÃO
OU SERVIÇO
|
E-MAIL
|
CPF
|
|||||||
1
|
Amanda de Araújo Romera
|
Secretaria Municipal de Saúde
|
081.904.164-56
|
|||||||
2
|
Andressa Cavalcante De Araújo
|
Secretaria Municipal de Saúde
|
058.713.114-40
|
|||||||
3
|
Elisabete Alves Santos
|
Secretaria de Politicas Pub. Mulheres
|
florlilas1907@hotmail.com
|
020.442.044-01
|
||||||
4
|
Fabíola Moreira Casimiro De Oliveira
|
Distrito sanitário V SMSJP
|
916.607.254-49
|
|||||||
5
|
Flaviana Ribeiro de M Batista Freire
|
Cais Jaguaribe SMS/JP
|
931.401.004-00
|
|||||||
6
|
Heloisa Helena de S. Franco Oliveira
|
Secretaria de Politicas Pub. Mulheres
|
heloisadesousa@hotmail.com
|
047.912.194-96
|
||||||
7
|
Joyce Lane Braz Virgolino Da Silva
|
Distrito sanitário II SMSJP
|
064.704.194-45
|
|||||||
8
|
Kaligia Deininger De Oliveira
|
Distrito sanitário I SMSJP
|
kaligiadeininger@gmail.com
|
649.600.564-87
|
||||||
9
|
Lídia de Moura Silva Cronemberger
|
Secretaria de Politicas Pub. Mulheres
|
lidiamouras@uol.com.br
|
358.428.901-78
|
||||||
10
|
Luciana Araujo Da Costa
|
Conselho Mun Direitos Mulheres / PMJP
|
lucianaaraujoooo2012@hotmail.com
|
044.622.274-76
|
||||||
11
|
Márcia Moreira Da Silva
|
Instituto dos Cegos da PB Adalgisa Cunha
|
marcia.moreiras20@gmail.com
|
012.587.084-18
obs1
|
||||||
12
|
Maria De Fátima De Miranda Ramos
|
Secretaria Municipal de Saúde - CAPSAD
|
651.079.854-91
|
|||||||
13
|
Naedina Gomes Da Silva
|
Gerência da Atenção Básica - SMS/JP
|
084.278.755-56
|
|||||||
14
|
Selma Cabral
|
Coord. LGBT e Igualdade Racial
|
selminhacabral@hotmail.com
|
027.072.584-90
|
||||||
15
|
Terezinha de Lisieux Pires De Andrade
|
Instituto Cândida Vargas
|
icvmaternidade@hotmail.com
|
486.252.484-20
|
||||||
16
|
Themis Gondim De Oliveira
|
Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra
|
themisgondim@yahoo.com.br
|
622.851.734-15
|
||||||
OBSERVAÇÃO 1
|
Delegada
necessita de Material em braille
|
|||||||||
INFORMAÇÕES
SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO PESSOA
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3214-7950
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