NOVA LEI DO CMS/JP- LEI MUNICIPAL 13.188/2016


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3º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - SAÚDE COMO DIREITO HUMANO

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  3º Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - SAÚDE COMO DIREITO HUMANO. 📍 Local: SEMS-PB – Rua Barão do Abiaí, 73, Centro, João Pessoa ⏰ Horário: 08h30 às 18h Estão abertas as inscrições da 3ª Conferencia Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora Copie e cole o link das inscrições:  https://forms.gle/7d5iuentJQb3nHSe8 PARTICIPEM!!!! ✅ Usuários e usuárias do SUS ✅ Trabalhadores e trabalhadoras da saúde ✅Gestores e gestoras/Prestadores Participe desse momento de diálogo e construção coletiva para fortalecer a saúde como um direito humano essencial! Acompanhe, curta, compartilhe no instagran:  @conselhosaudejp
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A Conferência de Saúde também é sua: o SUS conta com sua participação de 6 a 10/02

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  Para quê: O Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa juntamente com a Secretaria de Saúde/JP, convida você a participar da primeira etapa da Conferência Municipal de Saúde nos distritos sanitários e ajudar o Sistema Único de Saúde a tomar as melhores decisões. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, esse evento, que acontece a cada quatro anos, vai marcar o acesso democrático e inclusivo ao direito à saúde para todas as brasileiras e todos os brasileiros. Quem participar desse processo coletivo estará contribuindo para que o SUS siga cumprindo cada vez melhor com sua missão. Quando e onde: Essa etapa se realiza de 6 a 10 de fevereiro das 8h às 17h, em endereços próximos aos distritos sanitários de João Pessoa. Verifique mais abaixo onde será realizada a conferência do seu distrito sanitário : DS. I -     06/02/2023  -  Local:  Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor ...
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Prorrogadas as Pré- Inscrições para a 1ª Etapa da Conferência Municipal de Saúde nos Distritos-JP

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  João Pessoa, 24 de Janeiro de 2023.     Nota     A Presidenta do Conselho Municipal de Saúde de João Pessoa (CMS/JP), no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal 13.188/2016, pelo Regimento Interno do CMS/JP e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira . E pela Resolução nº 16 de dezembro de 2022.                Considerando a Convocação da 9ª Conferência Municipal de Saúde de João Pessoa, realizada através do Decreto Municipal 10.197, de 15/12/2022 . E a Resolução nº 002/2023, que estabelece a realização da COMSAUDEJP para o período de 06 a 10 de fevereiro de 2023 (Etapas Distritais) e de 29 a 30...
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