CONTROLE SOCIAL DA SAÚDE

O SUS  é aprovado pela Sociedade Civil Organizada na  8ª Conferência Nacional de  Saúde

No início dos anos 80, o Movimento Sanitário já contava com o apoio e o reconhecimento do movimento popular, sindical e de setores da sociedade que buscavam os direitos sociais. Os discursos pela implantação do Sistema Único de Saúde, começam a fluir, não só no Movimento Sanitário. Com o país registrando a grande crise financeira da Previdência Social do final da década de 70; com a efervescência da queda da ditadura militar; com o processo de “redemocratização”, “reabertura política” e tantos outros apelidos, foi a conjuntura reservada pela história, para a instalação da 8ª Conferência Nacional de Saúde, que contou com mais de 4.000 participantes, onde 1.000 eram delegados escolhidos para representar as instituições, organizações e entidades, observando-se como critério de representatividade, a proporção de 50% dos delegados como representantes da sociedade civil organizada.   

A 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada de 17 a 21 de março de 1986, foi considerada a pré-constituinte e seu relatório final propõe a implantação do Sistema Único de Saúde. Este Relatório prevê também, a criação da  Comissão Nacional de Reforma Sanitária, que teve como uma das principais atribuições, apresentar e defender as propostas da 8ª Conferência  junto a Assembléia Nacional Constituinte, tornando-se o Relatório Final da 8ª Conferência Nacional de Saúde o principal subsídio para a elaboração do Capítulo da Saúde na Constituição Federal  de 1988.

Hoje, os Conselhos de Saúde estão formados na ampla maioria dos estados e municípios do Brasil, principalmente porque a legislação do SUS exige a comprovação de existência do Conselho de Saúde para o repasse de verbas aos Fundos de Saúde correspondentes.